The Public Defender's Office as an Instrument for Affirming the Black Constitutional Subject
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v18i74.4126Keywords:
Public Defender's Office, Structural Racism, Human Rights, Public Policies, Social JusticeAbstract
This article analyzes the role of the Public Defender's Office as an instrument for affirming the black constitutional subject in Brazil, focusing on the State of Piauí. Using a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research, the investigation used academic works and official documents, including the Federal Constitution and relevant judicial decisions. The study highlights how the invisibility of the black population hinders the implementation of constitutional rights, reinforcing the myth of racial democracy. The analysis emphasizes the role of the Public Defender's Office in defending human rights, considering its institutional mission as an agent of social transformation. As a result, the need for proactive and contextualized action was identified, which recognizes the intersectionality between race and poverty, promoting inclusive public policies. It is concluded that, in order to fulfill its constitutional function, the Public Defender's Office must break with universalist practices and adopt a critical and anti-racist stance, contributing to the construction of a more just and equitable society.
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