Evaluation of the Public Student Assistance Policy in The Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education (RFEPCT): The Situation of IFSertão-PE in 2021

Authors

  • Heitor Pereira França da Silva Universidade do Vale do São Francisco
  • Müller Alves Alencar Universidade do Vale do São Francisco
  • Marcelo Henrique Pereira dos Santos Universidade do Vale do São Francisco

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v18i71.3987

Keywords:

Student Assistance, Federal Network for Professional, Scientific and Technological Education, Public policy, Socioeconomic Inclusion, Federal Institute of Sertão Pernambucano

Abstract

Higher education in Brazil has undergone advances in recent decades, but disparities persist, challenging academic equity. Student assistance, essential to confront these inequalities, is exemplified by the National Student Assistance Program - PNAES and the Permanence Grant Program - PBP. This study focuses on the Federal Institute of Sertão Pernambucano - IFSertão-PE, comparing internal data with the Assessment Report of the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education - RFEPCT produced by the Public Policy Monitoring and Evaluation Council - CMAP for the year 2021. The article shows that PNAES and PBP, although impactful, face challenges, such as a lack of legislative coordination. Recommendations include the unification of programs, maintenance of targeting criteria, and inclusive strategies. The proposed dialogue aims to improve the effectiveness of student assistance in the democratization of Brazilian higher education.

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Author Biographies

Heitor Pereira França da Silva, Universidade do Vale do São Francisco

Discente do Mestrado Profissional em Administração Pública em rede (PROFIAP) da Fundação Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Müller Alves Alencar, Universidade do Vale do São Francisco

Discente do Mestrado Profissional em Administração Pública em rede (PROFIAP) da Fundação Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Marcelo Henrique Pereira dos Santos, Universidade do Vale do São Francisco

Docente do Mestrado Profissional em Administração Pública em rede (PROFIAP) da Fundação Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF)

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Published

2024-05-31

Issue

Section

Artigos