Notas sobre as Políticas Públicas de Refugiados LGBTI’s no Brasil: Uma Revisão de Literatura / Notes on Public Policies for LGBTI’s Refugees in Brazil: A Literature Review

Resumo

O presente artigo tem como função apresentar a questão do refugiado, com a descrição de políticas públicas do Brasil e em alguns lugares do mundo, como também, observar como se dá o processo de solicitação do refúgio, analisando as instituições como o CONARE. No primeiro capítulo busco trazer as considerações acerca do refugiado, como também definições e contexto histórico. O segundo capítulo traz as razões do refúgio, razões essas objetivas e subjetivas a partir do Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar a Condição de Refugiado, em que mostra alguns tipos de violência sofridos pelo migrante e como a condição de refugiado pode ser determinada. O terceiro e último capítulo apresento as características que definem o processo de solicitação de refúgio do indivíduo LGBTI. Por fim, na conclusão, reluto sobre a ausência de políticas públicas de acolhimento para os refugiados, e os obstáculos enfrentados nos trâmites do processo de refúgio. As abordagens metodológicas utilizadas nessa pesquisa foram a base qualitativa, básica, documental e bibliográfica, com o intuito de entender com mais profundidade o objetivo do artigo, qual seja: investigar as razões que movem a comunidade LGBTI a requerer o refúgio.

Palavras-chave: Refúgio. Migração. Políticas Públicas. LGBTI. Direito International.