O Marco Regulatório: Análise da Lei N° 13.019/2014 e suas aplicabilidades no terceiro setor por meio do Decreto Municipal N° 405/2017 no âmbito esportivo / The Regulatory Framework: Analysis of Law N°. 13.019 / 2014 and its applicabilities in the third sector by means of Municipal Decree N° 405/2017 in the Sportive Ambit

Autores

  • Ana Paula Cerqueira Neves Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Jorge Alberto Santana de Jesus Universidade Estadual de Feira de Santana

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1812

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Lei Federal n° 13.019/2014, Decreto Municipal 405/2017

Resumo

O presente artigo é um estudo bibliográfico que tem como eixo temático o Marco regulatório: análise da Lei 13.019/2014 e suas aplicabilidade no Terceiro Setor, observando o Decreto Municipal n° 405/2017 no âmbito esportivo de Senhor do Bonfim-BA. O estudo teve como relevância analisar as associações jurídicas privadas no âmbito esportivo do município de Senhor do Bonfim -BA, no cenário do Terceiro Setor. Com isso o objetivo deste trabalho foi refletir dentro da Lei Federal n° 13.019/14 sua aplicabilidade na instancia municipal por meio do decreto 405/2017, no âmbito esportivo local. Detalhando em analisar as finalidades do MROSC. Observando os fatores relevantes Lei n° 13.019/2014. E compreendendo a legalidade do decreto 405/2017 no âmbito esportivo municipal. Problematizando sobre qual a importância do terceiro setor para âmbito esportivo do munícipio e quais investimentos que o município traz para o mesmo. Dividindo-o em três partes: Terceiro Setor no Brasil; Lei Federal n° 13.019/2014 e o reflexo do marco regulatório no âmbito esportivo do município de Senhor do Bonfim -BA.

 

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Biografia do Autor

Ana Paula Cerqueira Neves, Universidade Federal do Vale do São Francisco

1 Ana Paula Cerqueira Neves, Bacharel em Ciências Contábeis/Pós-graduanda em Gestão Pública Municipal (UNIVASF). Coordenadora de Projetos Executivos da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim -BA. E-mail: apcneves_4@hotmail.com;

Jorge Alberto Santana de Jesus, Universidade Estadual de Feira de Santana

Mestre em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social(UFRB), Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2001). Pós graduado em Administração da Produção e Logística. Atua desde 2005 na área de ensino superior presencial, tendo ministrado as disciplinas Administração da Produção, Teoria Geral da Administração e Logística. Atuação como Tutor presencial EAD de cursos Bacharelado em Administração, Gestão tecnológica em Marketing, Recursos Humanos e Gestão Logística. 

Referências

BRASIL. Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 de ago. 2014. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13019-31-julho-2014-779123-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 10 de maio de 2019.

DECRETO N° 405/2017 DE 12 DE JULHO DE 2017. http://doem.org.br/ba/senhordobonfim. Acesso em 10 de maio de 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). 29 de agosto de 2018. Estimativa populacional 2018 IBGE» . Acesso em 10 de maio de 2019.

BOUDENS, Emile. Terceiro setor: legislação. Brasília: Câmara dos Deputados/Consultoria Legislativa, 2000.

COELHO, S. de C. T. Terceiro setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2. ed. São Paulo: Editora SENAC, 2002.

MARTINS, Ana Paula Vosne. Gênero e assistência: considerações histórico-conceituais sobre práticas e políticas assistenciais. Estado, Filantropia e Assistência. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2011.

NAVES, R. Novas possibilidades para o desenvolvimento da cidadania In: PINSKY, J.; PINSKY, C. B.; História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

SABO PAES, J. E. Fundações e entidades de interesse social. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

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Publicado

2019-05-30

Edição

Seção

Artigos