A Efetivação dos Diretos Trabalhistas à Categoria de Trabalhadores Domésticos

Resumo

O referido trabalho tem a finalidade de expor, de forma sintética, a importância do reconhecimento profissional da classe doméstica e analisar as mudanças ocorridas de tal categoria no decorrer das conquistas adquiridas ao longo do tempo. Sabendo-se que desde o início, eram perceptíveis os obstáculos enfrentados por tais profissionais, pois os mesmos se encontravam em situações jurídicas bastante inferiores aos demais colaboradores, onde existia apenas uma representatividade através da Lei nº 5.859/72. Somente após a alteração constitucional em 2013, fortaleceu consideravelmente o quadro de direitos aplicáveis aos prestadores de serviços familiares. Vários destes benefícios infelizmente ainda continuaram sem efetivação pelo motivo de retardamento do poder legislativo em regulamenta-los, portanto, o foco do estudo consistiu na aplicabilidade de cada um destes direitos, verificando-se, também, propostas legislativas para diminuir os impactos gerados ao empregador doméstico, uma vez que este não tem a mesma capacidade econômica e administrativa de uma pessoa jurídica. Neste sentido, tal pesquisa tem por fundamento a abordagem bibliográfica, através de método qualitativo e descritivo para análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhado.