Políticas Públicas para micro e minigeração de energia solar no estado do Ceará: um estudo levando-se em consideração o contexto nacional e municípios no semiárido cearense

Abstract

No Ceará e em alguns municípios, seja em residências ou empresas, surgem iniciativas para produção de energia limpa, fundamentalmente na produção de energia solar. O objetivo geral do trabalho é investigar as políticas públicas existentes no Estado do Ceará e apresentar sugestões nas esferas municipal, estadual e federal para o incentivo à utilização da energia solar. A pesquisa caracteriza-se como básica, exploratória, descritiva, qualitativa e estudo de campo. O estudo foi realizado em alguns municípios do Semiárido Cearense, sendo eles Juazeiro do Norte, Acopiara, Altaneira, Farias Brito, Jardim, Missão Velha e Várzea Alegre, no período de 01 a 30 de agosto de 2017. Os sujeitos da pesquisa foram 12 atores públicos e privados ligados ao assunto energia solar. O local e sujeitos da pesquisa foram selecionados por conveniência e acessibilidade. O instrumento de coleta de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada. A análise dos dados foi feita adotando-se a técnica de análise de conteúdo. Como principais resultados destacam-se: os gestores têm uma boa visão das políticas públicas existentes, concordam que a Região do Cariri e o Estado do Ceará apresentam potencial energético solar, que os impostos ainda atuam como empecilhos para os investimentos. As sugestões foram a criação de um fundo de investimentos específico para incrementar a matriz, o financiamento com taxas competitivas para equipamentos importados, utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou abatimento do imposto de renda para investimentos para pessoas físicas e a criação de um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) verde com valores menores para empreendimentos com esta matriz.