Transparência Fiscal dos Sítios Virtuais das Prefeituras da Microrregião de Salgueiro: da obrigatoriedade à accountability

Abstract

A pesquisa trata da disponibilização das peças orçamentárias nos sítios virtuais dos municípios da microrregião de Salgueiro, no Sertão central de Pernambuco. Busca-se investigar qual a aplicabilidade das peças orçamentárias dos sítios virtuais das prefeituras da microrregião de Salgueiro, à luz dos principais comandos normativos sobre transparência fiscal. Os objetivos buscam quais municípios possuem sites na internet para publicação das peças orçamentárias; se há barreiras à consulta pública e quais municípios divulgam as peças conforme o artigo 48 da LC 101/00. É um estudo exploratório, com abordagem qualitativa no que se refere à consulta aos sites de Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita e Verdejante e busca aferir o nível de aderência dos municípios às diretrizes sobre transparência fiscal. Quanto à análise dos dados é um levantamento que usa a abordagem qualitativa. O estudo permite a elaboração de tabelas e gráficos extraindo do caput do artigo 48 da LC nº 101/00 as categorias de análise. O referencial teórico trata da necessidade legal da gestão pública pautar-se nos princípios da publicidade e transparência. O estudo revela uma situação crítica quanto à publicização do PPA, da LDO e da LOA desses municípios. Recomenda-se o aprofundamento do tema para que a microrregião supere o baixíssimo nível de aderência às normas brasileiras na promoção da publicidade e transparência na gestão dos recursos públicos.