Aplicabilidade da Legislação Ambiental em um Posto de Combustíveis em Juazeiro do Norte/Ceará

Abstract

O presente trabalho objetivou, através de pesquisa de campo, com observação in loco, verificar o condicionamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados, bem como verificar a adequação da estrutura física em relação a resolução CONAMA 273/00, em um posto de combustíveis em juazeiro do Norte, estado do ceará. Também buscou verificar se o posto de combustíveis possui processo de Licenciamento Ambiental junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará. Os resultados levaram a constatação de que o mesmo possui: tubulações exaladoras de gases com válvula anti-chama, o piso da área do abastecimento e dá área de descarga é feito em concreto armado com canaletas interligadas a Caixa separadora de água e óleo, O armazenamento do combustível é feito através de 03 (três) tanques jaquetados. O referido posto possui Licença Ambiental vigente, emitida pelo órgão ambiental estadual. O licenciamento ambiental é sem dúvida um processo de grande importância no âmbito da preservação do meio ambiente, pois através dele pode-se fiscalizar e exigir de empreendimentos com potencial de degradação formas de minimizar os impactos ambientais negativos causados por suas atividades. Com base no exposto pode-se concluir que o desempenho ambiental do posto analisado encontra-se satisfatório quanto aos requisitos ambientais legais analisados.