O Impacto do ICMS Substituição Tributária no Custo das Mercadorias Adquiridas pelo Comércio Varejista de Alimentos

Abstract

Este trabalho teve por objetivo apresentar o impacto da substituição tributária do ICMS nos custos dos produtos adquiridos pelo comércio varejista. Para responder à questão de pesquisa e o objetivo proposto, utilizou-se pesquisa documental e exploratória, onde para a análise dos dados, observou-se que as notas fiscais de aquisição de mercadorias oriundas de todas as regiões do país. Os dados foram coletados de uma empresa de atividade econômica de comércio varejista de alimentos em geral, cuja identidade foi mantida em anonimato nesta pesquisa, classificando neste aspecto a pesquisa como um estudo de caso. O estudo foi realizado no período de agosto a dezembro de 2015, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. Percebeu-se com a pesquisa, que para o fisco, o mecanismo da substituição tributária proporciona uma arrecadação mais racional, o que provoca uma melhoria do controle fiscal e nos processos operacionais do ente fazendário e, que, em contrapartida, o fisco usa da transferência da responsabilidade tributária para concentrar a arrecadação em um número me­nor de contribuintes, sobre os quais recai o encargo de recolher todo o imposto incidente desde a primei­ra até a última etapa da operação com mercadorias, onerando os custos dos contribuintes, como é o caso das empresas das atividades de varejo e atacado de produtos alimentícios em geral.