O Exercício da Democracia Através da Participação Social nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente: Estudo de Caso Município de Paulo Afonso - Ba

Abstract

O estudo teve o objetivo de examinar o impacto da participação social no Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, identificar como se dá o controle social na perspectiva do exercício democrático na gestão pública; informar ações que demonstrem a participação social no planejamento de políticas públicas para infância e adolescência em Paulo Afonso e verificar o impacto das ações no Conselho, na perspectiva de efetivação do controle social e participação democrática no Município. A participação social surgiu para aproximar a esfera estatal da dinâmica social. Esses conselhos, com a composição do governo e da sociedade civil, sua criação foi intitulada como imprescindível na rede de proteção dos municípios. Realidade vivenciada pelo município de Paulo Afonso e tal afirmativa fora apresentada por meio de documentos comprobatórios de suas políticas de desenvolvimento, sendo referência no semiárido quanto ao fortalecimento de políticas de proteção aos direitos da criança e do adolescente.