Suicide, Fundamental Rights and Public Policy: Possible Meetings

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v19i77.4205

Keywords:

Public policies, suicide prevention, fundamental rights, social psychology

Abstract

Basic concepts of Criminal Law and Fundamental Rights are combined to identify existing public policies addressing suicide. The objectives were to analyze the intrinsic relationship between the State and suicide based on existing public policies; to discuss the implications of law on the phenomenon of suicide based on the concepts of human dignity and responsibility; and to describe existing public policies and resources for suicide prevention. The method used was a document review based on an analysis of eight regulations, including the Constitution, the Penal Code, and ministerial decrees and orders. Among the findings were actions to improve the skills of health professionals, specific public policies for public safety professionals, and discrepancies between public policies on gun licenses and suicide prevention, highlighting government omissions regarding mental health care for the population.

 

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Author Biographies

Pedro Henrique Gonçalves Silva, Centro Universitário FIEO - UNIFIEO

Advogado. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Pitágoras, Unopar Anhanguera. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Wilma Suely Batista Pereira, Universidade Federal de Rondônia

Psicóloga, Doutora em Ciências: desenvolvimento socioambiental (NAEA/UFPA), Especialista em Intervenção na Autolesão, Prevenção e Posvenção do Suicídio, Professora Titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, Líder do Observatório de Violência, Suicídio e Políticas Públicas - CNPq. wilsue@unir.

Milena Santos Coelho, Universidade Estácio de Sá - UNESA.

Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Especialista em Direito de Família pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

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Published

2025-07-31

How to Cite

Silva, P. H. G., Pereira, W. S. B., & Coelho, M. S. (2025). Suicide, Fundamental Rights and Public Policy: Possible Meetings. ID on Line. Revista De Psicologia, 19(77), 43–63. https://doi.org/10.14295/idonline.v19i77.4205

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Vol. 19 No. 77 (2025)

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