Planejamento Tributário: Crédito presumido do ICMS em uma transportadora de cargas do Paraná

Daiane Cazini Silva; Mauro Norberto da Cunha; Thayná Fernandes de Freitas

doi:10.14295/idonline.v17i68.3817

Authors

Daiane Cazini Silva Universidade Estadual do Norte do Paraná https://orcid.org/0009-0004-2585-0607
Mauro Norberto da Cunha Universidade Estadual do Norte do Paraná https://orcid.org/0009-0000-9615-6779
Thayná Fernandes de Freitas Universidade Estadual do Norte do Paraná https://orcid.org/0009-0001-2849-3834

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v17i68.3817

Keywords:

Tax planning, ICMS, Presumed credit

Abstract

Increasingly, tax planning has proved to be an essential tool for organizations. In view of the various forms of calculation of taxes provided for in the legislation, this study seeks to compare tax on circulation of goods and services (ICMS) taxation between that carried out under the normal regime and practiced with the option of presumed credit, in order to identify the most advantageous way for a cargo transport company located in the state of Parana. This article aims to strengthen the understanding that tax planning is fundamental, demonstrating that correctly executed, it is an excellent management tool for companies. This work has a qualitative nature and for its realization a bibliographical research was carried out on the subject and later a case study was applied in a cargo carrier. The research shows that the option for presumed ICMS credit would not be advantageous for the company covered in this analysis.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Daiane Cazini Silva, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Mauro Norberto da Cunha, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Professor especialista do programa de graduação do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Thayná Fernandes de Freitas, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.

References

ABRAHÃO, Marcelo Alcântara. A elisão fiscal como ferramenta para o planejamento tributário. 2011. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Santa Catarina, [S. l.], 2011. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/121033/295994.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 9 set. 2022.

ALVES, Adler A. C. A legalidade da fusão, cisão e incorporação de empresas como instrumentos de planejamento tributário. Disponível em: https://jus.com.br/artigo s/3583/a-legalidade-da-fusao-cisao-e-incorporacao-de-empresas-como-instrumentos-de-planejamento-tributario. Acesso em: 21 set. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 set. 2022.

BRASIL. Convênio nº 106, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte. [S. l.], 20 dez. 1996. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1996/CV1 06_96. Acesso em: 21 set. 2022.

BRASIL. Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). [S. l.], 13 set. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: 14 set. 2022.

BRASIL. Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. [S. l.], 25 out. 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/leis/l5172compilado.h m. Acesso em: 14 set. 2022.

CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia Cientifica: para uso dos estudantes universitários. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GIL, Antônio Carlos. Técnicas de pesquisa em economia e elaboração de monografias. 4 edição. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2002.

GOMES, Antônio Paulo Machado et al. O impacto da complexidade tributária e dos parcelamentos especiais na tomada de decisão da (des) obediência tributária das empresas brasileiras listadas na B3: um estudo sob a ótica da teoria dos jogos. 2020.

MAGGI, Luiz. Planejamento Contábil e Tributário. 1ª. Edição. Belo Horizonte: Fumarc, 2009. 188 p.

MAZUCATO, Thiago (Org.). Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. Penápolis: FUNEPE, 2018.

PARANÁ. Decreto nº 7871, de 29 de setembro de 2017. Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação do estado do paraná. [S. l.], 29 set. 2017. Disponível em: https://www.sefanet.pr.gov.br/dados/S EFADOCUMENTOS/106201707871.p df. Acesso em: 15 set. 2022.

ROCHA, Cristine Fursel. O Transporte de Cargas no Brasil e sua Importância para a Economia. 2015.

SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 6. ed°. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

VELLO, André Pinto Coelho; MARTINEZ, Antonio Lopo. Planejamento tributário eficiente: uma análise de sua relação com o risco de mercado. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 11, n. 23, p. 117-140, 2014. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2014v11n23p117