Transparency of Public Health Spending: A Systematic Bibliographic Review in the face of the COVID-19 Pandemic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v17i68.3809

Keywords:

Pandemic, Transparency, Public administration, Public health, accountability

Abstract

This study addresses the transparency of Brazilian public health management, focusing on the Covid-19 pandemic, in order to strengthen the public debate about the implementation and consolidation of transparent management. This study carried out a qualitative systematic review. The guiding question adopted in this review was: did the state of public calamity originated with Covid-19 affect in which direction the relationship of public management with the principles of transparency? Studies that addressed the concept of transparency, related to the sphere of public health administration, within the scope of the Covid-19 pandemic, were eligible. Papers published in journals indexed in the Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) database were selected. Of the 55 articles resulting from the search, 6 articles were included in the qualitative synthesis of this review by matched the eligibility criteria. Among the studies included in the review, only one study presented an example of efficiency in the accessibility of information on the application of public resources during the pandemic, evidencing the existence of a gap in the practical application of effective transparency in Brazilian public management, despite the robust institutional framework of Brazilian public management.

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Author Biographies

Flávia Lourenço da Silva Renovato, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestranda em Administração Pública – PROFIAP pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. E-mail: flaviarenovato@ufgd.edu.br

Marcella Machado Moura, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestranda em Administração Pública –PROFIAP pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. E-mail: marcellaeng@hotmail.com

Alexandre de Souza Corrêa, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutor em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE); Professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). E-mail: alexandrecorrea@ufgd.edu.br. 

Josimar Pires da Silva, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutor em Contabilidade - Universidade de Brasília (UnB). Professor do Mestrado em Administração Pública - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). E-mail: josimarnx@yahoo.com.br.

Rafael Martins Noriller, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutor em Ciências Contábeis -  Universidade Federal da Grande Dourados/PPGAgronegócios. E-mail: rafaelnoriller@ufgd.edu.br

References

ALBERNAZ, L. P. Licitações Públicas: um estudo o uso da dispensa e inexigibilidade de licitações no município de Bela Vista de Goiás, Brasil. Rev. Gestão & Políticas Públicas. v. 10, n. 2, p. 195-206, 2020. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rgpp/article/view/182490/172152. Acesso em: 12 maio. 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/rgpp.v10i2.182490

ANDRADE, O. M. Transparência Democrática Na Governança Pública: o direito à informação e as tensões jurídicas na COVID-19. Ambiente: Gestão e Desenvolvimento, [S.l.], p. 175-192, 2020. Disponível em: https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/ambiente/article/view/823/485. Acesso em: 12 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.24979/ambiente.v1i1.823

BARROS, G. M. C.; BARROS, C. C. Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil? Revista de Direito Sanitário, 20 dez. 2021. v. 21, p. e0026. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169958>. Acesso em 05 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.169958

BORGES, M. L.; PATELLA, A. P. D.; SANTOS, C. H. A. O. A corrupção na saúde durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Campos Neutrais-Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, 2022. v. 4, n. 1, p. 73–86. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/14253/9521. Acesso em 05 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.14295/rcn.v4i1.14253

BRASIL. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília: Presidência da República, 2020

CARVALHO, V. C. R. O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre o Covid-19. Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 3, n. 2, mai./ago. 2020. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/134. Acesso em: 15 maio. 2023. DOI: https://doi.org/10.46818/pge.v3i2.134

CRUZ, C. F. et al. Transparency of the municipal public management: a study from the homepages of the large Brazilian municipalities. Revista de Administração Pública, fev. 2012. v. 46, n. 1, p. 153–176. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000100008&lng=en&tlng=en>. Acesso em 02 maio 2023 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008

CRUZ, D. M. L. Transparência e obrigatoriedade da prestação de contas. 2016. Disponível em https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/bitstream/123456789/502/1/Dina%20Mendes%20Lopes%20da%20Cruz.pdf. Acesso em 06 maio 2023

DALLAGNOL, E. C.; PORTULHAK, H.; PEIXE, B. C. S. Valor público e accountability: revisão sistemática da literatura internacional. In: Anais do International Conference in Management and Accounting - Congresso de Gestão e Controladoria da Unochapecó - Congresso FURB de Ciências Contábeis - Congresso de Iniciação Científica. Chapecó(SC) Unochapecó, 2021. Disponível em:

DOMECQ, M. Sobre a noção de transparência em Byung-Chul Han e a defesa de nossa desacreditada opacidade. Griot: Revista de Filosofia, v. 20, n. 3, p. 342-361, 2020. Disponível em https://www3.ufrb.edu.br/seer/index.php/griot/article/view/1860/1152. Acesso em 05 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.31977/grirfi.v20i3.1860

FERREIRA, D. V. S. et al. E-Gov e o policiamento comunitário: as redes sociais online como mecanismo de interação com o público em tempos de pandemia. Revista Brasileira de Segurança Pública, 2022. v. 16, n. 3. Disponível em https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1661/595. Acesso em 06 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1661

FONSECA, F. et al. A Excepcionalidade normalizada: Organizações Sociais de Saúde (OSS) na Pandemia. GIGAPP Estudios working papers, v. 7, p. 465-478, 2021.Disponível em https://www.gigapp.org/ewp/index.php/GIGAPP-EWP/article/view/273. Acesso em 12 maio 2023.

FRANKLIN, L. A.; MENDES, W. DE A.; FRANKLIN, E. C. S. Covid-19 e suspeitas de corrupção: fragilidades da Administração Pública Brasileira. Revista de Ciências Humanas, 2021. v. 3, n. 21. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/13399. Acesso em 30 abr. 2023.

GALVÃO, T. F.; PANSANI, T. S. A. Principais itens para relatar Revisões sistemáticas e Meta-análises: a recomendação prisma. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 24, n. 2, p. 335-342, jun. 2015. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742015000200017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/TL99XM6YPx3Z4rxn5WmCNCF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200017

GOMES, W.; AMORIM, P. K. D. F.; ALMADA, M. P. Novos desafios para a ideia de transparência pública. 2018. V. 21. Disponível em https://www.e-compos.org.br/e-compos/article/view/1446/1847. Acesso em 30 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.30962/ec.1446

GOMES, E. C. S. O Direito dos Gastos Públicos no Brasil. São Paulo: Almedina, 2015.

MACIEL, C. S. F. S. Gestão fiscal, transparência e accountability: quais os novos desafios com a crise da Covid-19?. Revista Vertentes do Direito, v. 8, n. 1, p. 206–230, 2021. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11032. Acesso em: 15 maio. 2023. DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p206-230

MATA, R. S. Influência de variáveis ambientais no nível de transparência das contratações emergenciais no combate à COVID-19. Revista Admpg, v. 12, p. 1-10, 2022. Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). http://dx.doi.org/10.5212/admpg.v.12.21134.009. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/admpg/article/view/21134/209209217164. Acesso em: 15 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.5212/Admpg.v.12.21134.009

MESSA, A. F. Transparência, compliance e práticas anticorrupção na administração pública. Grupo Almedina, 2020.

NETO, O. A. P. et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, 2007. v. 18, n. 1, p. 75–94. Disponível em http://www.spell.org.br/documentos/ver/25325/publicidade-e-transparencia-das-contas-publicas---. Acesso em 25 abr. 2023.

POLITO, R. F; OLIVEIRA, B. S. de; ROCHA, B. C. G. da. Accountability e governo eletrônico no contexto da Covid-19: o caso do sítio do Departamento Penitenciário Nacional. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v.16, n. 3, 2022. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1613. Acesso em 10 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1613

PECI, A.; PIERANTI, O. P.; RODRIGUES, S. Governança e New Public Management: convergências e contradições no contexto brasileiro. Organizações & Sociedade, 2008. v. 15, p. 39–55. Disponível em https://www.scielo.br/j/osoc/a/Mpktr8kGXJ4hpRnhZshSRSJ/?lang=pt. Acesso em: 01 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302008000300002

PICCOLI, M. R.; ARPINI, M. A accountability e os motivos que ensejaram a rejeição de contas dos municípios catarinenses. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, 2018. v. 10, n. 1. Disponível em http://www.reacfat.com.br/index.php/reac/article/view/139. Acesso em 03 maio 2023.

PINHO, J. A. G. et al. Transparência governamental em capitais dos estados no Brasil nas contratações emergenciais para o combate da COVID-19. Revista da CGU, 30 dez. 2020. v. 12, n. 22, p. 260–274. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64777. Acesso em 03 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.330

SACRAMENTO, A. R. S. Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2005. v. 10, n. 47. Disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/44042/42965. Acesso em 01 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v10n47.44042

SANTOS, J. G.; MOTA, F. P. B. A transparência governamental em tempos de Covid-19: reflexões do quadro brasileiro. Gestão e Sociedade, 1 jun. 2020. v. 14, n. 39, p. 3716–3724. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9827/1/NT_29_Diest_Transpar%c3%aancia%20governamental%20e%20a%20quest%c3%a3o%20do%20Covid-19.pdf. Acesso em 05 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.21171/ges.v14i39.3288

Published

2023-10-31

Issue

Section

Artigo de Revisão