Environmental Crimes During the Bolsonaro Government 2018-2022
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v17i66.3786Keywords:
environmental crimes, environment, public policies, bolsonaro governmentAbstract
This article seeks, from the exposition of the evolution of Public Environmental Policies and the applicability of the Environmental Crimes Law nº 9605/98, to focus mainly on the acts and actions practiced during the Bolsonaro government (2018-2022). Thus, a survey was carried out of the fines registered by the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA). Data were obtained based on public consultations of infraction notices on the IBAMA website about crimes against conservation units, fauna, flora and environmental quality in the last 10 years. In addition, a survey was carried out on the budget available to Ibama from 2015 to 2021, on the Integrated Planning and Budget System - SIOP platform, data contained in the LOAS from 2015 to 2021. From the analyzes it was concluded that despite the effective growth of structure and achievements in the national environmental policy, there was an attempt to dismantle the environment policy during the Bolsonaro government, it can also be seen that more crimes were committed, however even with the dismantling of the structure of this policy public health, precarious work, persecution of public servants, employees of environmental agencies did their best to fulfill their duties.
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References
BRUNDTLAND COMMISSION. Our common future. Oxford: Oxford University
Press, 1987. Disponível
em:<https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2023.
BRANDÃO, M. Estudo da Distribuição Espacial dos Crimes e Infrações Ambientais na
área urbana no município de Manaus-AM no período de 2003 a 2007. Dissertação
(Mestrado) - Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação Ciências
Florestais e Ambientais, 2009.
BRONZ, D.; ZHOURI, A.; CASTRO, E. Passando a boiada: violação de direitos,
desregulação e desmanche ambiental no Brasil. Revista Antropolítica, v. 49, Niterói, p.
-41, 2. quadr. 2020.
BRASIL. Constituições da República Federativa do Brasil, 1824 a 1969. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 1995.
CAMARGO, A. L. B. Desenvolvimento sustentável: dimensões e desafios. Campinas,
SP: Ed. Papirus, 2003.
ESTENDER, A. C.; PITTA, T. de T. M. O Conceito do Desenvolvimento Sustentável.
Revista Terceiro Setor, v. 2, n. 1, 2008. Disponível em:
<http://revistas.ung.br/index.php/3setor/article/viewFile/399/484>. Acesso em: 15 fev. 2023.
FREITAS, V. P. de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 2001.
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.
GANEM, R. S. (Org.). Legislação brasileira sobre meio ambiente. Brasília: Câmara dos
Deputados, 2013. v. 1. (Fundamentos constitucionais e legais).
IPEA. Desmonte de políticas federais no Brasil. Em questão: evidências para políticas
públicas, no 21, 2022.
IBAMA. Consultas Públicas. 2023. Disponível em:
<https://www.ibama.gov.br/consultas>. Acesso em: 15 fev. 2023.
JORDAM, A.; BAUER, M. W.; GREE-PEDERSEN, C. Policy Dismantling. Journal of
European Public Policy, v. 20, n. 5, p. 795-805, 2013. DOI: DOI: https://doi.org/10.1080/13501763.2013.771092
1080/13501763.2013.771092.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo brasileiro. 16a ed. São Paulo: RT, 1991.
MILARÉ, E. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
MONTEIRO, B. B. Espaços de diálogos entre a sociedade civil e poder legislativo em
época eleitoral. Diálogos Socioambientais, v. 1, n. 1, p. 22-27, 10 ago. 2018.
PIERSON, P. Dismantling the Welfare State. Cambridge: Cambridge University Press,
RAMOS, A. Amazônia sob Bolsonaro. Aisthesis Revista Chilena de Investigaciones
Estéticas, n. 70, p. 287-310, dez. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.7764/aisth.70.13. DOI: https://doi.org/10.7764/Aisth.70.13
SILVA, R. A. As 26 principais violações ao meio ambiente feitas por Jair Bolsonaro.
Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/as-26-principais-
violacoes-ao-meio-ambiente-feitas-por-jair-bolsonaro/>. Acesso em: 15 fev. 2023.
SILVA, J. A. da. Direito Ambiental Constitucional. 4a ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 2002.
SILVA-SÁNCHEZ, S. S. Política de meio ambiente no Brasil: a construção da cidadania
ambiental. Plural, v. 6, p. 20-46, 1999. DOI: 10.11606/issn.2176-8099.pcso.1999.77122. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.1999.77122
SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. Dados abertos. 2023. Disponível em:
<https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abert
os>. Acesso em: 15 fev. 2023.
SIRVINSKAS, L. P. Tutela penal do meio ambiente: breves considerações atinentes à
Lei n, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 2. ed. ver.; atual. e ampl. São Paulo: Saraiva,
VALLE, I. de C. e C. Crimes ambientais em unidades de conservação estaduais da
região metropolitana de Manaus, junto à delegacia especializada em crimes contra o
meio ambiente do Amazonas, no período de 2008 a 2012. Dissertação (Mestrado) -
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, Curso de Coordenação de Pós-Graduação
em Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia, Manaus, 2014.
WERNECK, F. et al. "Passando a Boiada": o segundo ano de desmonte ambiental sob
Jair Bolsonaro. 2021. Disponível em:
boiada-1.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2023.
YANAI, A. M. Desmatamento no sul do Amazonas: simulação do efeito da criação de
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma. Dissertação (Mestrado) - Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia, Universidade Federal do Amazonas, 2010.
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