Aplicação da Interculturalidade nos Preceitos Constitucionais de Liberdade Religiosa. Uma Abordagem Crítica ao Direito Brasileiro / Application Of Interculturality In The Constitutional Precepts Of Religious Freedom. A Critical Approach to Brazilian Law

Authors

  • Yohana Maria Monteiro Augusto de Alencar Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (LIEV/UNILEÃO https://orcid.org/0000-0001-5373-2326
  • Miguel Melo Ifadireó Centro Universitário Dr. Leão Sampaio
  • Sefora Thayne Barbosa Alencar Rodrigues Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
  • Marcos Teles do Nascimento Centro Universitário Dr. Leão Sampaio

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v14i50.2486

Keywords:

Direitos humanos. Estado laico. Interculturalidade. Liberdade religiosa

Abstract

As presenças históricas das igrejas cristãs contribuíram para a construção da sociedade brasileira, pois desde a colonização estavam presentes no campo da educação, saúde e convívio social. Com o passar dos anos, a religião deixa de ser o poder terreno de comando, permitindo que o Estado assumisse o seu lugar de poder, acarretando um distanciamento entre este e a religião, tornando-se laico. A pesquisa se faz necessária pela investigação acerca dos preceitos constitucionais brasileiros que foram prescritos em prol da garantia dos direitos humanos fundamentais, destacando a liberdade religiosa. Apresenta como objetivos a análise dos textos constitucionais estabelecendo uma relação entre religião, estado laico, direitos humanos, interculturalidade e a punibilidade para quem infringe tais direitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi pautada em uma revisão bibliográfica e documental. Concluiu-se que, não só a Constituição Federal Brasileira defende a garantia à liberdade religiosa, bem como outras legislações internacionais também, afirmando que, qualquer ato que desrespeite e ódio relacionado à religião, que prive o indivíduo da sua liberdade de consciência e crença são passíveis de punição através do Código Penal Brasileiro.

 

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Author Biographies

Yohana Maria Monteiro Augusto de Alencar, Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (LIEV/UNILEÃO

[1] Discente do Programa do Mestrado de Ensino em Saúde do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio (UNILEÃO). Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UNILEÃO). Graduação-Bacharelado em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará- FAP. Licenciando em Pedagogia pela União Brasileira de Faculdades (UNIBF). Pesquisadora Voluntária do Laboratório de Estudos da Violência/ LIEV do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (LIEV/UNILEÃO Correio Eletrônico:  yohanamalencar@gmail.com

Miguel Melo Ifadireó, Centro Universitário Dr. Leão Sampaio

[2] Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco. Professor do Mestrado Profissional em Ensino em Saúde do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio (UNILEÃO). Professor Assistente da Universidade de Pernambuco (UPE). Graduando-Bacharelado em Psicopedagogia pela Universidade de Santo Amaro (UNISA). Pesquisador-líder do Núcleo de Estudos em Gênero, Raça, Organizações e Sustentabilidade (NEGROS) da Universidade de Pernambuco (UPE). Pesquisador-líder do Laboratório Interdisciplinar em Estudos da Violência no Centro Universitário Dr. Leão Sampaio (LIEVI-UNILEÃO). Correio Eletrônico:  crioulo.miguelangelo.melo@gmail.com  

Sefora Thayne Barbosa Alencar Rodrigues, Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

[3] Discente do Programa do Mestrado de Ensino em Saúde do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio. Graduação-bacharelado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogada OAB/CE

25.705. Correio Eletrônico:  seforathayne@hotmail.com

Marcos Teles do Nascimento, Centro Universitário Dr. Leão Sampaio

[4] Discente do Programa do Mestrado de Ensino em Saúde do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio. Graduação em Psicologia pela Unileão. Professor de Psicologia. Correio Eletrônico:  marcosteles@leaosampaio.edu.br

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Published

2020-05-30

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Artigos