Aplicação da Interculturalidade nos Preceitos Constitucionais de Liberdade Religiosa. Uma Abordagem Crítica ao Direito Brasileiro / Application Of Interculturality In The Constitutional Precepts Of Religious Freedom. A Critical Approach to Brazilian Law

Abstract

As presenças históricas das igrejas cristãs contribuíram para a construção da sociedade brasileira, pois desde a colonização estavam presentes no campo da educação, saúde e convívio social. Com o passar dos anos, a religião deixa de ser o poder terreno de comando, permitindo que o Estado assumisse o seu lugar de poder, acarretando um distanciamento entre este e a religião, tornando-se laico. A pesquisa se faz necessária pela investigação acerca dos preceitos constitucionais brasileiros que foram prescritos em prol da garantia dos direitos humanos fundamentais, destacando a liberdade religiosa. Apresenta como objetivos a análise dos textos constitucionais estabelecendo uma relação entre religião, estado laico, direitos humanos, interculturalidade e a punibilidade para quem infringe tais direitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi pautada em uma revisão bibliográfica e documental. Concluiu-se que, não só a Constituição Federal Brasileira defende a garantia à liberdade religiosa, bem como outras legislações internacionais também, afirmando que, qualquer ato que desrespeite e ódio relacionado à religião, que prive o indivíduo da sua liberdade de consciência e crença são passíveis de punição através do Código Penal Brasileiro.