O Portal de Transparência da Câmara de Vereadores como Ferramenta de Controle Social / The Portal of Transparency of the House of viewers as a tool for Social Control
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1707Keywords:
Portal de Transparência, Participação Social, Leis de Acesso a Informação.Abstract
O presente estudo teve como objetivo analisar o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores do Município de Capim Grosso, como ferramenta de controle social. Através de pesquisa descritiva e exploratória foi possível identificar os itens referentes a transparência disponibilizados no portal. Assim, o trabalho foi estruturado através de estudos sobre a transparência na administração pública, as leis de acesso a informação e a participação popular na política. Por fim, constatou-se a oferta de itens satisfatórios de acessibilidade, mas ainda a necessidade de incluir importantes itens para garantir o controle social.
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References
BRASIL. Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. Brasília, DF: CGU:2017. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes/aplicacao-lai-3a-ed-web-002.pdf>. Acesso em: 26/03/2019.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Controle Social Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Brasília, DF: CGU:2012. Disponível em: < https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf>. Acesso em: 26/03/2019.
___________ . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 08 mar. 2019.
___________. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm>. Acesso em: 23 mar. 2019.
___________. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9755.htm>. Acesso em: 23 mar. 2019.
___________. Constituição (1988). Disponível em:
http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_37_.asp Acesso em: 08 mar. 2019.
ALBERTIN, Alberto Luiz; ALBERTIN, Rosa Maria de Moura. Dimensões do uso de tecnologia da informação: um instrumento de diagnóstico e análise. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 125 a 151, dez. 2012. ISSN 1982-3134. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7078>. Acesso em: 22 Mar. 2019.
ALMEIDA, W. G et al. Participação popular e a execução financeira e orçamentária, sob a perspectiva da lei de responsabilidade fiscal. Revista UNEMAT de Contabilidade, Volume 4, Número 8, 2015.
CAMPOS, Rosana; PAIVA, Denise; GOMES, Suely. Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Soc. estado., Brasília, v.28, n.2, p.393-417, Aug. 2013. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= S0102-69922013000200012&lng=en&nrm=iso>. Access on 20 Mar. 2019.
Castro Silva, Wendel Alex, Pereira, Maria da Glória, Tavares Araújo, Elisson Alberto. Estudo da Criação de Valor Econômico e Transparência na Administração Pública. Desenvolvimento em Questão [en linea] 2014, 12 (Abril-Junio) : [Fecha de consulta: 18 de marzo de 2019] Disponible en:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=75230998006> ISSN 1678-4855.
CARDOSO, Kamila Brasileiro et al. Análise dos mecanismos de transparência na administração pública de Governador Valadares – MG. Estudos do CEPE, Santa Cruz do Sul, p. 100-116, set. 2018. ISSN 1982-6729. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/cepe/article/view/11549>. Acesso em: 18 mar. 2019. doi:https://doi.org/10.17058/cepe.v0i0.11549.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Páginas de Transparência Pública. 2019. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/controle-social/o-portal-como-ferramenta Acesso em: 23 março 2019.
DOS SANTOS, Leonardo Tadeu; PINTO, Juliana de Fátima. E- LEGISLATIVO: experiências de municípios mineiros. Revista Foco, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 268-292, ago. 2016. ISSN 1981-223X. Disponível em: <http://www.revistafocoadm.org/index.php/foco/article/view/268>. Acesso em: 23 mar. 2019. doi:https://doi.org/10.28950/1981-223x_revistafocoadm/2016.v9i1.268.
FIGUEIREDO, Vanuza Silva; SANTO, Waldir Jorge Ladeira. Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública. Revista Contabilidade e Controladoria, [S.l.], v. 6, n. 1, maio 2014. ISSN 1984-6266. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/rcc/article/view/32082>. Acesso em: 23 mar. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v6i1.32082.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
LIMA, Paulo Daniel Barreto. Excelência em gestão pública: a trajetória e a estratégia do gespública. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2013.
MATIAS-PEREIRA, José. Controle Social e Transparência: Avaliação do Modelo de Acesso à Informação no Brasil. GIGAPP Estudios/Working Papers, v. 32, p. 1-21, mar. 2014. Disponivel em: <http://gigapp.org/administrator/components/com_jresearch/files/publications/ WP-2014-33.pdf>. Acesso em 22 de março 2019.
MAXIMIANO, A. C. A. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MEDEIROS, Simone Assis; MAGALHÃES, Roberto; PEREIRA, José Roberto. Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, [S.l.], v. 19, n. 1, p. 55–75, dez. 2013. ISSN 1981-8920. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/13520/14207>. Acesso em: 20 mar. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2014v19n1p55.
MORAES, M.; OLIVEIRA, A.; NIWA, T. Controle interno como instrumento de planejamento, organização e transparência na administração pública municipal: o caso do município de Guarei/SP. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 11, n. 2, p. 217-238, 31 dez. 2013.
OTHON, Jambeiro; SOBREIRA, Rosane; MACAMBIRA, Lorena. Informação, participação cívica e controle da gestão pública: análise dos websites das capitais brasileiras. Revista Epic, Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, v.14, n.1, 2012.
PINHO, J. A.G. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 42, n.3, p.471-493, maio/jun. 2008.
PINTO, J. F.; SANTOS, L. T. E-LEGISLATIVO: experiências de municípios mineiros. Revista Foco, V.9, nº1. Jan./jul. 2016.
RAUPP, Fabiano Maury; BEUREN, Ilse Maria. Metodologia da Pesquisa Aplicável às Ciências. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2006.
RAVAZOLO, R. F. Barreiras à implementação da lei de acesso à informação: estudo de caso nos três poderes do estado do RS. Porto Alegre, 2016. .http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7083 Acesso em 22 de Março de 2019.
REIS, Marcelo L. Reforma do Estado: da Administração Burocrática à Administração Pública Gerencial: O Caso Brasileiro. Foco: revista de Administração e Recursos Humanos da Faculdade Novo Milênio, v. 7, n.1, 2014.
RESENDE, Walisson da Costa; NASSIF, Mônica Erichsen. Aplicação da lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 20, n. 42, p. 1-16, abr. 2015. ISSN 1518-2924. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php /eb/article/view/1518-2924.2015v20n42p1/29132>. Acesso em: 20 mar. 2019. doi:https://doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n42p1.
SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 1, n. 1, 2007.
SANT’ANA, RCG. Tecnologia e gestão pública municipal: mensuração da interação com a sociedade [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 178 p. ISBN 978-85-7983-010-5. Availablefrom SciELO Books <http://books.scielo.org>.
SILVA, A.; MOURA, G.; SOUZA.; SILVA, R.; SANTOS, S. Tendências de Pesquisas Relacionadas ao Portal da Transparência. Biblionline, João Pessoa, v. 13, n. 4, p. 37-48, 2017.
TORRES, C. M. S. O.; ABDALA, P. R. Z. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, 8(3), jul. -Set. 2016, 147-158.
VERGARA, Sylvia Constant. Tipos de pesquisa em administração. FGV/EBAP, Rio de Janeiro, caderno n. 52, 1990.
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