Transparência na Gestão Pública Municipal: Um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência / Transparency in Municipal Public Management: A study of the application of the Law on Access to Information on the Transparency Portal Website
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v13i44.1671Keywords:
Transparência pública, Gestão Pública, Portais da TransparênciaAbstract
A Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), veio para regulamentar as mudanças que a Constituição Federal Brasileira de 1988 introduziu para adequar-se às práticas da Nova Gestão Pública. A referida lei se apoia no uso da tecnologia da informação para fomentar a cultura da transparência na Administração Pública. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo avaliar o portal da transparência do município de Petrolina-PE, através da investigação das ferramentas de seu sistema, conforme o que exige a legislação. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, com uma pesquisa descritiva elaborada a partir da LAI. Dentre os resultados encontrados, sobressaem a organização do portal, a disponibilização das informações requeridas pela legislação e o suporte à solicitação de informação dos cidadãos. Porém, apesar de o estudo demonstrar uma avaliação bastante satisfatória do portal de, ainda há pontos negativos, inclusive de grande relevância – como a ferramenta de busca que não funciona –, e que merecem atenção especial.
Downloads
References
MORAES, A. Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 10 fev. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Brasília: Poder Legislativo, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/ D7724.htm>. Acesso em: 10 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Câmara dos Deputados, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 10 fev. 2019.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. Brasiília: ENAP, 1998.
BRESSER-PEREIRA, L. C. SPINK, P K. Reforma do Estado e administração pública gerencial; tradução Carolina Andrade. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
COSTIN, C. Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MARTINS JÚNIOR, W. P. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAXIMIANO, A. C. A.; NOHARA, I. P. Gestão Pública: abordagem integrada da administração e do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2017.
PEREIRA, José Matias. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018.
RIBEIRO, M. Usando a internet para a promoção da transparência: os portais da América Latina. In: XIV Congresso CLAD, 27-30 oct, 2009, Salvador, Brasil. Anais. Salvador: CLAD, 2009.
ROESCH, S. M. A. Projetos de estágio e de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1995.
WILLEMAN, M. M. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
ZANELLA, L. C. H. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília: CAPES : UAB, 2009.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Os autores detêm os direitos autorais sem restrições, devendo informar a publicação inicial nesta revista, em caso de nova publicação de algum trabalho.
