A Importância da Transparência para o Fortalecimento da Gestão Pública Democrática / The Importance of Transparency in Strengthening Democratic Public Management

Abstract

A transparência na prestação de contas públicas segue três aspectos fundamentais definido pela Lei Complementar n°101/2000: a acessibilidade, a compreensibilidade e o da utilidade relevante. Não basta apenas divulgar as informações, mas é preciso que estas sejam fornecidas de forma clara, com linguagem acessível e boa apresentação. Este estudo tem por objetivo fazer uma análise sobre a importância da Transparência na Gestão Pública no município de Campo Formoso-BA. Evidenciou-se que os atos administrativos devem ser transparentes, de livre acesso e de fácil compreensão. Observou-se que a transparência anima a participação social, a informação divulgada integra a sociedade da gestão. Trata-se de um estudo bibliográfico, descritivo e exploratório, executado através da observação e análise das informações disponibilizadas no Portal da Transparência pelo município. Os resultados mostraram que a utilização da ferramenta pelo município promove uma aproximação entre o governo e a população. Concluiu-se que o controle interno, quando bem utilizado, pode se mostrar extremamente eficaz e trazer resultados positivos para a gestão pública municipal. Deste modo, parece mais viável compreender-se que dispositivos legais existem para impor ao gestor público a cumprir suas obrigações, em conformidade com a ética e transparência.