Administração Tributária Municipal
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v13i43.1576Keywords:
Tributos. Imposto. Sistema Tributário. ArrecadaçãoAbstract
O presente estudo trouxe uma abordagem sobre tributos, no qual se conhecimentos sobre a administração pública no âmbito de arrecadação. Os impostos têm sua alíquota diferentes em determinadas competências de arrecadação, pois a União, estado, Distrito Federal e municípios possuem impostos específicos de sua inteira competência. A esfera municipal é responsável pela arrecadação dos impostos: IPTU, ITBI e ISS. A origem dos imposto remota à antiguidade, e veio se aperfeiçoando no decorrer dos séculos. A pesquisa feita, objetivou apresentar os impostos arredados pelos municípios, as etapas de arrecadação municipal, e o sistema tributário nacional em todas as suas esferas. Para tanto, utilizou-se da metodologia bibliográfica, tendo por base obras de autores renomados e pesquisas feitas em lei e sites confiáveis. O município tem sua autonomia na cobrança de determinados impostos e a sua aplicação deve estar voltada para o bem-estar social.
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