Análise da Sustentabilidade do Regime Próprio da Previdência Social para assegurar a Aposentadoria. Município de Bandeira Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v12i42.1325Keywords:
Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social, Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Controle.Abstract
Este estudo propôs um análise sobre a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Bandeira, Minas Gerais. Teve como objetivo o de coletar respostas para resolver o problema, qual seja, a análise da sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social para assegurar a aposentadoria no Município de Bandeira, Minas Gerais, nos documentos pesquisados. A metodologia constou de pesquisa feita através de perguntas e respostas à gestora do Instituto Municipal PREVBAND, por meio eletrônico, e de outros dados disponíveis na internet. Os resultados demonstraram que a sustentabilidade do RPPS, no Município de Bandeira, por ser de pequeno porte, é possível no curto prazo, tendo em vista que há equilíbrio financeiro, verificado da análise da diferença entre a receita e despesa. Entretanto, em longo prazo, é necessária uma avaliação anual, atuarial criteriosa, ante o aumento gradativo das despesas previdenciárias e do prolongamento da expectativa de vida da população. Outros fenômenos econômicos e políticos, podem tornar insustentável, não só para o RPPS do município de Bandeira, mas para todos os Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil.
Downloads
References
ARAÚJO, Fátima Fernandes; SANT’ANNA JÚNIOR, Alfredo. Sistemas municipais de previdência para servidores: um bom negócio para o município. Mas. In: O Município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: Fundação Prefeito Faria lima-CEPAM, 1999.
ALMEIDA, D.C. Responsabilidade Social: Um possível subsídio para aplicação dos Direitos Trabalhistas.3. ed. São Paulo LTR, 2012.
ALMEIDA, Artur Araújo, Análise da Viabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Branca. Campina Grande (UFCG), 2013..
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. Curso de aperfeiçoamento dos Servidores dos Tribunais de contas do Brasil. Gestão de Contas Públicas.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição económica e desenvolvimento. Uma leitura a partir da constituição de 2988.São Paulo: Malheiros, 2005.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e Direito administrativo. Revista de informação Legislativa, Brasília, 1997, v. 34, n. 133, p. 89-98, jan. / mar.
BISPO, Helenílson Santos. O Desafio da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social: Uma Análise A Partir da Situação de Oito Município Baianos, Tese em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004.
BANDEIRA MUNICÍPIO DE MINAS GERAIS. Lei Nº 277/2003, cria e instituí o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Bandeira de Minas Gerais e dá outras providências.
BANDEIRA MUNICÍPIO DE MINAS GERAIS. Lei Nº 332/2008, da Prefeitura Municipal de Bandeira, Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal, Denominada Instituto de Previdência Municipal de Bandeira – PREVBAND e dá outras providências. O Instituto de Previdência – PREVBAND, respondidas pelo Gestor do Fundo, através do endereço virtual: prevband@hotmail.com.
BRASIL. A Constituição Federal de 1988 do Brasil, chamada de Constituição Cidadã. Brasília: Senado 1988.
BRASIL. Lei nº 9.717.de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
BRASIL. A Emenda Constitucional n° 20, de 1998, além de ratificar o regime contributivo, também tratou de dispor sobre os regimes de Previdência Federal de 1988 do Brasil.
BRASIL. A Emenda Constitucional n° nº 41, de 2003, a qual indiscutivelmente trouxe maiores benefícios aos servidores públicos, Modifica os artigos 37,40,42,48,96,142,149 e 201 da Constituição Federal, e revoga dispositivos da Emenda Constitucional n° 20, de 1998, e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº. 10.887, de 18 de junho. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n° nº 41/03, e altera dispositivos da Lei nº 9.717/98 e dão outras providências.
BRASIL. MPS- Ministério da Previdência Social / Secretaria de Políticas da Previdência Social/ Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal/ disponível em www.previdência.gov.br, Atalho: Previdência no Serviço Público, Correio Eletrônico: spc.cgnal@previdencia.gov.br.
BRASIL. MPS- Ministério da Previdência Social / Secretaria de Políticas da Previdência Social / DRPSP – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. Controle em Matéria Previdenciária: O Desafio da Construção da Sustentabilidade dos RPPS. Seminário TCE-MG “Direito Previdenciário: Fiscalização e Controle dos RPPS” Belo Horizonte/MG – 27/08/2014, disponível em www.previdencia.gov.br(Serviços aos RPPS – Previdência no Serviço no Serviço Público), drpsp@ previdencia.gov.br.
BRASIL. MPS- Ministério da Previdência Social / Secretaria de Políticas da Previdência Social / DRPSP – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal. Coordenação de Normatização. Regimes Próprios de Previdência Social. Consolidação da Legislação Federal – Atualizada até Julho de 2015.
BRASIL. RPPS Brasil, Credenciada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Consultoria especializada em Regimes Próprios de Previdência Social. Ferreira, Mauro André Branquinho, outubro de 2013.
BRASIL. MPS- Ministério da Previdência Social / Secretaria de Políticas da Previdência Social / DRPSP – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público –Regimes Próprios de Previdência Social – Consolidação da Legislação Federal – atualizada até 06/07/2015.
DIAS, Cícero Rafael. Tese de Fiscalização dos RPPS quanto à Sustentabilidade e Controle Atuarial – Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais. Universidade Federal de Pernambuco, 2012.
FRANÇA, Álvaro Sólon de (1999). A previdência Social brasileira e a Economia dos Municípios. Brasília: ANFIF
LEITE, Celso Barroso. (1983.) Um Século de Previdência Social: balanço e perspectivas no Brasil e no mundo. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
LOPES, Sylvio Pinto. (1983) Retrospecto, atualidade, medidas necessárias. In: LEITE, Celso Barroso. Um Século de Previdência Social: balanço e perspectivas no Brasil e no mundo. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
MORAES, Marcelo Viana Estevão de. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Previdência dos Servidores Municipais. Brasília: Ministério da Previdência e Assistência Social, série estudos, vol. 2, 2001.
NOGUEIRA, Narlon Gutierres. O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, outubro/novembro/dezembro 2011/ v.81- n.4- ano XXIX.
OLIVEIRA, Jaime A. de Araújo; FLEURY TEIXEIRA, Sonia M. (IM) (1986) previdência social no Brasil: 60 anos de história da previdência social no Brasil. Petrópolis: Vozes.
SUSSEKING, Arnaldo Lopes. Previdência Social Brasileira. Rio de Janeiro., 1955
TAVARES, Marcelo Leonardo. Comentários à Reforma da Previdência– EC. N.41/2003. Rio de Janeiro, 2004.
MORAES, Marcelo Viana Estevão de . A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Previdência dos Servidores Municipais. Brasília: Ministério da Previdência e Assistência Social, série estudos, vol. 2, 2001.
VELLOSO, Luiz Paranhos. Previdência Complementar. In: Leite, Celso Barroso. Um Século de Previdência Social: Balanço e Perspectivas no Brasil e no Mundo. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Os autores detêm os direitos autorais sem restrições, devendo informar a publicação inicial nesta revista, em caso de nova publicação de algum trabalho.
