O Controle Social na Efetivação das Políticas Públicas com ênfase na Assistência Social

Abstract

: O Controle Social das Políticas Públicas no Brasil é um instrumento capaz de ampliar os horizontes dos processos democráticos e de contribuir para redução das desigualdades sociais, de forma substantiva e tornando-se igualitária, promovendo assim o acesso dos cidadãos aos direitos fundamentais básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos, para quem dela necessitar como preconiza a Constituição Federal de 1988. Os processos democráticos e de participação social não tem conquistado grandes avanços em função das resistências impostas por parte do governo, assim como pelas limitações dos cidadãos, no que se refere a falta de conhecimento de seus direitos pela utilização dos instrumentos que viabilizem o exercício à sua cidadania. Assim, nasce o desejo refletir sobre a eficácia e eficiência da instância de Controle Social sob a Política de Assistência Social através da participação popular, dialogando governo e sociedade civil. Tal estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto, concluindo assim que se faz necessário um maior conhecimento e compreensão no quem vêm a ser instância de Controle Social, assim de que se possa democratizar os mecanismos de participação, para que de fato a política possa avançar e ser executada com transparência, respeitando sempre os princípios constitucionais.