Da igualdade de acesso à Justiça: Reflexões acerca da Defensoria Pública enquanto facilitadora de acesso dos Hipossuficientes
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v12i40.1112Keywords:
Direito Penal. Justiça. Acesso à Justiça. Defensoria Pública. Princípios ConstitucionaisAbstract
Busca-se estudar a desigualdade de acesso na justiça, tendo como objeto principal o exame da atuação da defensoria pública como meio de possibilitar esse acesso à todos e as dificuldades enfrentadas por essa no desenvolvimento de suas atividades. Para isto, será comentado brevemente acerca do histórico do acesso à Justiça, sobre os princípios basilares dessa garantia constitucional, e, em seguida, sobre o papel da Defensoria Pública como instituição mediadora e facilitadora desse acesso. Ao final, será comentado sobre as dificuldades inerente ao acesso à Justiça em decorrência da falta de valorização da Defensoria e suas problemáticas, a fim de demonstrar importância do investimento e desenvolvimento dessa instituição. Para alcançar o referido objetivo, utilizará de estudos bibliográficos, sobretudo, de obras que debatem o acesso à Justiça e as causas de mitigação desse, bem como sobre o papel da Defensoria Pública como ator colaborador desse do acesso à Justiça.
Downloads
References
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BARROSO, Luis Roberto. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: BARROSO, Luís Roberto (Org.) A Nova Interpretação Constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro de. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Editora Saraiva, l.994.
BONAVIDES, Paulo. O Princípio da Igualdade como limitação à atuação do Estado. Revista Brasileira de Direito Constitucional. n. 2, jul./dez. – 2003. Disponível em: <http://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/47/47>. Acesso em: 19/03/2018.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
NEDER, Suely Pletz. Defensoria Pública – Instituição essencial ao exercício da função jurisdicional pelo Estado e à justiça. Consultoria Legislativa. 2002. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/arquivos-pdf/pdf/905757.pdf >. Acesso em: 19/03/2018.
ROCHA, Paulo Osório Gomes. Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da Defensoria Pública: um caminho “ainda” a ser trilhado. Direito Público, v. 1, n. 17, 2010.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Política Criminal: Realidades e Ilusões do Discurso Penal. Instituto de Criminologia e Política Criminal, 2013. Disponível em: < http://icpc.org.br/wp-content/uploads/2013/01/realidades_ilusoes_discurso_penal.pdf>. Acesso em: 19/03/2018.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Os autores detêm os direitos autorais sem restrições, devendo informar a publicação inicial nesta revista, em caso de nova publicação de algum trabalho.
