Aplicabilidade da Legislação Ambiental em um Posto de Combustíveis em Juazeiro do Norte/Ceará

Fernanda Fernandes de Sousa Lima, Maria Cristina Delmondes Nascimento, Athena de Albuquerque Farias

Resumo


O presente trabalho objetivou, através de pesquisa de campo, com observação in loco, verificar o condicionamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados, bem como verificar a adequação da estrutura física em relação a resolução CONAMA 273/00, em um posto de combustíveis em juazeiro do Norte, estado do ceará. Também buscou verificar se o posto de combustíveis possui processo de Licenciamento Ambiental junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará. Os resultados levaram a constatação de que o mesmo possui: tubulações exaladoras de gases com válvula anti-chama, o piso da área do abastecimento e dá área de descarga é feito em concreto armado com canaletas interligadas a Caixa separadora de água e óleo, O armazenamento do combustível é feito através de 03 (três) tanques jaquetados. O referido posto possui Licença Ambiental vigente, emitida pelo órgão ambiental estadual. O licenciamento ambiental é sem dúvida um processo de grande importância no âmbito da preservação do meio ambiente, pois através dele pode-se fiscalizar e exigir de empreendimentos com potencial de degradação formas de minimizar os impactos ambientais negativos causados por suas atividades. Com base no exposto pode-se concluir que o desempenho ambiental do posto analisado encontra-se satisfatório quanto aos requisitos ambientais legais analisados.

 



Palavras-chave


Posto de Combustível, Resíduos Sólidos, Licenciamento Ambiental.

Texto completo:

PDF

Referências


ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004 Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em:

ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.007 Amostragem de resíduos. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em:< http://wp.ufpel.edu.br/residuos/files/2014/04/nbr-10007-amostragem-de-rescsc3blido .pdf. Acesso em: 07 de Julho de 2016.

GOMES, PRISCILA LUGGERI et al. Aspectos e impactos no descarte de óleos lubrificantes: o caso das oficinas. IV CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO Responsabilidade Socioambiental das Organizações Brasileiras Niteroi, RJ, Brasil, 31 de julho, 1 e 2 de agosto de 2008. Disponívelem:

Guidoni Rosemeire. A solução é inverter a pirâmide. Disponível em . Acesso em: 07 de Julho de 2016.

________. Manual ee Coleta Seletiva disponível em:

SANTOS, Ricardo José Shamá dos. A gestão ambiental em posto revendedor de combustíveis como instrumento de prevenção de passivos ambientais. 2005. 217f. Dissertação (Mestrado em Sistemas de Gestão do Meio Ambiente) -Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2005.

SOUZA, Camila Pinto de. Avaliação e Valoração dos Impactos Ambientais no Processo de Operação de Postos Revendedores de Combustíveis. 2009. 182 f. Dissertação (Mestre em Ciências) - Curso de Pós-graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: . Acesso em: 07 de Julho de 2016.

PHILIPPI Jr., Arlindo(editor). Saneamento, Saúde e Ambiente: Fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri: Manole, 2000. 842p.

________POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, 1981. Disponível em:

________LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. Brasília, 1998. Disponível em:

________LEI Nº 12.621 de 26 de Agosto de 1996. Ceará, 1996. Disponível em:

PROGRAMA piloto para a minimização dos impactos gerados por resíduos perigosos: gestão de óleo lubrificante automotivo usado – estado de Pernambuco. Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2007. 40p.

________CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 05, de 05 de agosto de 1993. Dispõe sobre os procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos com vistas a preservar à saúde... Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res93/res0593.html. Acesso em: 07 de Julho de 2016.

________CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23. Acesso em: 07 de julho de 2016.

________CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 273, de 29 de Novembro de 2000. Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a preven-ção e controle da poluição...Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=271, Acesso em: 07 de Julho de 2016.

________CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1993. Dispõe sobre o licenciamento ambiental; competências da União, Estados e Municípios; listagem de atividades... Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=237. Acesso em: 14 fev. 2015.

VALLE, C.E. Como sepreparar para as normas ISO14000 Qualidade Anlbiental-O Desafio de Ser Competitivo Protegendo o Meio Ambiente. 3 ed. São Paulo: Pioneira Administração e Negócios, 2000.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v11i35.732

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


A Id on Line (ISSN: 1981-1179) é indexada nas seguintes bases de dados: