O Exercício da Democracia Através da Participação Social nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente: Estudo de Caso Município de Paulo Afonso - Ba

Fábio Evaristo dos Santos; Deise Cristiane do Nascimento

doi:10.14295/idonline.v10i30.474

Autores

Fábio Evaristo dos Santos
Deise Cristiane do Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v10i30.474

Palavras-chave:

Democracia. Controle Social. Conselho Municipal. Participação Social. Estado.

Resumo

O estudo teve o objetivo de examinar o impacto da participação social no Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, identificar como se dá o controle social na perspectiva do exercício democrático na gestão pública; informar ações que demonstrem a participação social no planejamento de políticas públicas para infância e adolescência em Paulo Afonso e verificar o impacto das ações no Conselho, na perspectiva de efetivação do controle social e participação democrática no Município. A participação social surgiu para aproximar a esfera estatal da dinâmica social. Esses conselhos, com a composição do governo e da sociedade civil, sua criação foi intitulada como imprescindível na rede de proteção dos municípios. Realidade vivenciada pelo município de Paulo Afonso e tal afirmativa fora apresentada por meio de documentos comprobatórios de suas políticas de desenvolvimento, sendo referência no semiárido quanto ao fortalecimento de políticas de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

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