Suicídio, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas: Encontros Possíveis
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v19i77.4205Palavras-chave:
Políticas públicas, prevenção do suicídio, direitos fundamentais, psicologia socialResumo
Aliam-se conceitos básicos do Direito Penal e dos Direitos Fundamentais para identificar as políticas públicas existentes que tratam do suicídio. Os objetivos foram analisar a intrínseca relação entre Estado e suicídio a partir das políticas públicas existentes; discutir implicações do Direito no fenômeno suicídio partir dos conceitos de dignidade humana e responsabilidade; descrever as políticas e equipamentos públicos existentes para prevenção do suicídio. O método utilizado foi revisão documental a partir da análise oito normas entre Constituição, Código Penal, decretos e portarias ministeriais. Entre os achados foram identificadas ações de aperfeiçoamento dos profissionais de saúde, políticas públicas específicas aos profissionais de segurança pública; desencontros entre políticas públicas de liberação de porte de armas e prevenção do suicídio, evidenciando omissões do poder público em relação ao atendimento à saúde mental da população.
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