A Política de Atendimento à Infância e Adolescência no Brasil: Da Invisibilidade ao Reconhecimento de Direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v19i75.4151

Palavras-chave:

política de atendimento, infância, adolescência, doutrina da situação irregular, proteção integral

Resumo

Este artigo aborda a evolução histórica e normativa das políticas de atendimento a infância e adolescência no Brasil, enfatizando o percurso entre a doutrina da situação irregular e a afirmação do paradigma da proteção integral, consolidado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Evidência como as práticas assistencialistas e criminalizantes oriundas dos antigos Códigos de Menores, conviveram e, em parte, ainda convivem com a proposta garantista e educativa prevista no ECA. Assim, recorreu-se à análise bibliográfica e documental que abordam o tema, tendo como fontes legislações nacionais e internacionais, além de produções acadêmicas. Os resultados apontam que, apesar dos avanços normativos, as políticas de atendimento a essas categorias ainda revelam tensões e descompassos entre os discursos legais e a realidade fática daqueles que convivem com diversas vulnerabilidades e ou estão em conflito com a lei. Essa persistente dicotomia ressalta a necessidade de revisitar as políticas públicas de atendimento a infância e as juventudes, reforçando o compromisso com os direitos e a dignidade desses em consonância com o paradigma da proteção integral.

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Biografia do Autor

Francisca Carminha Monteiro de Lima Salatiel de Alencar, Universidade Regional do Cariri

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri – URCA, Graduada em Direito e licenciada em História pela Universidade Regional do Cariri – URCA e Professora assistente do curso de Direito da  Universidade Regional do Cariri – URCA.

Crislane Barbosa Azevedo , Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora Associada III do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo e do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. É Licenciada e Bacharel em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Especialista em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

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Publicado

2025-02-28

Edição

v. 19 n. 75 (2025)

Seção

Artigos

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