A Política de Atendimento à Infância e Adolescência no Brasil: Da Invisibilidade ao Reconhecimento de Direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v19i75.4151

Palavras-chave:

política de atendimento, infância, adolescência, doutrina da situação irregular, proteção integral

Resumo

Este artigo aborda a evolução histórica e normativa das políticas de atendimento a infância e adolescência no Brasil, enfatizando o percurso entre a doutrina da situação irregular e a afirmação do paradigma da proteção integral, consolidado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Evidência como as práticas assistencialistas e criminalizantes oriundas dos antigos Códigos de Menores, conviveram e, em parte, ainda convivem com a proposta garantista e educativa prevista no ECA. Assim, recorreu-se à análise bibliográfica e documental que abordam o tema, tendo como fontes legislações nacionais e internacionais, além de produções acadêmicas. Os resultados apontam que, apesar dos avanços normativos, as políticas de atendimento a essas categorias ainda revelam tensões e descompassos entre os discursos legais e a realidade fática daqueles que convivem com diversas vulnerabilidades e ou estão em conflito com a lei. Essa persistente dicotomia ressalta a necessidade de revisitar as políticas públicas de atendimento a infância e as juventudes, reforçando o compromisso com os direitos e a dignidade desses em consonância com o paradigma da proteção integral.

Downloads

Biografia do Autor

Francisca Carminha Monteiro de Lima Salatiel de Alencar, Universidade Regional do Cariri

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri – URCA, Graduada em Direito e licenciada em História pela Universidade Regional do Cariri – URCA e Professora assistente do curso de Direito da  Universidade Regional do Cariri – URCA.

Crislane Barbosa Azevedo , Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora Associada III do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo e do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. É Licenciada e Bacharel em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Especialista em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Referências

ABRAMOVAY, M. Escolas e Prisões: novos temas e novos desafios. São Paulo: Editora Garamond, 2013.

ALTHUSSER, L. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de janeiro: Graal, v. 2, 1985.

ARIÈS, P.. História social da criança e da família. 2 ed. Rio de Janeiro: LTCA, 2011.

BOCCA, M. C. Ato Infracional na adolescência: um fenômeno contemporâneo. UNIPAR, Umuarama, v. 13, n. 2, p. 169-179, maio/ago. 2009. Disponível em:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado. 1988.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília, DF, 1990.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Levantamento anual SINASE (2013 2017, 2022). Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Brasília: CONANDA, 2006.

CHAMBOULEYRON, R. Jesuítas e as crianças no Brasil quinhentista. In: PRIORE, Mary del. (Org.) História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.

CUSTÓDIO, A.V. Direito da Criança e do Adolescente. Criciúma: Unesc, 2009. Disponível em: https://www.academia.edu/23711816/Direito_da_Criança_e_do_Adolescente Acesso em: 20 set. 2022.

FALEIROS, Vicente. Infância e processo político no Brasil, 1995. In: PILLOTTI, Francisco; Disponível em: https://pt.scribd.com/document/401846217/Infancia-e-Processo-Politico-No-Brasil-FALEIROS-2011. Acesso em: 14 ago.2023.

FERRANDIN, M. Ato penal juvenil: aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal. Curitiba: Juruá Editora, 2009.

FIALHO, Lia M.F. A vida de jovens infratores privados de liberdade. Fortaleza: UFC, 2015a.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1988.

GÓES, J.R.de; FLORENTINO, M. Crianças Escravas, Crianças dos Escravos. Del PRIORE, Mary (Org.) História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2004.

GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. Tradução Dante Moreira Leite. 6ª. Ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1999.

JUNQUEIRA, I. De C.. Ato infracional e direitos humanos: a internação de adolescentes em conflito com a lei. Campinas, SP: Servanda Editora, 2014.

MARCILIO, M. L. História social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.

MENDEZ, E.G. Legislação de Menores na América Latina: uma doutrina em situação irregular. In Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente, v. 2 - 2ª ed., Recife - BR, ABMP, 1998.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional sobre os direitos da criança. Genebra: Organização das Nações Unidas, 1989.

PRIORE, M. Del. A história da criança no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 2004.

RIIZZINI, I. O século Perdido: Raízes Históricas das Políticas Públicas para a Infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2004.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2000.

UNICEF. Declaração de Genebra. Brasil, Legislação, Normativas, Documentos e Declarações. Genebra: Organização das Nações Unidas, 1924. Disponível em: www.unicef.org.br. Acesso em: 20 ago.2023.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasil, Legislação, Normativas, Documentos e Declarações. Genebra: Organização das Nações Unidas, 1948. Disponível em: www.unicef.org.br. Acesso em: 20 ago.2023.

VERONESE, J.R.P.. Interesses difusos da criança e do adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

VOLPI, Mario (Org.). Adolescentes privados de liberdade: a normativa nacional e internacional & reflexões acerca da responsabilidade penal. FONACRIAD, 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

Downloads

Publicado

2025-02-28

Como Citar

Alencar, F. C. M. de L. S. de, & Azevedo , C. B. (2025). A Política de Atendimento à Infância e Adolescência no Brasil: Da Invisibilidade ao Reconhecimento de Direitos. ID on Line. Revista De Psicologia, 19(75), 112–136. https://doi.org/10.14295/idonline.v19i75.4151

Edição

v. 19 n. 75 (2025)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Francisca Carminha Monteiro de Lima Salatiel de Alencar, Crislane Barbosa Azevedo

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os autores detêm os direitos autorais sem restrições, devendo informar a publicação inicial nesta revista, em caso de nova publicação de algum trabalho.