O Controle Social como Instrumento de Participação Popular na Administração Pública
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v19i75.4127Palavras-chave:
Controle Social, Lei de acesso à Informação, Tribunais de ContasResumo
O controle social é um importante mecanismo de participação popular na administração pública. Um fundamento indispensável para garantir essa fiscalização popular é o acesso à informação, uma vez que sem a transparência e publicização dos dados a sociedade não tem como exercer esse importante papel. Trata-se de um trabalho exploratório, realizado por pesquisa bibliográfica e com abordagem qualitativa. O acompanhamento social tem atuação complementar, tendo em vista que a extensão territorial e a descentralização existente no Brasil dificultam o monitoramento pelos órgãos de controle. Para isso, a atuação desses órgãos, conselhos e determinações constantes na Lei de Acesso à Informação são imprescindíveis. É preciso reforçar cada vez mais os Conselhos Populares, os órgãos de controle governamentais e o próprio portal da transparência.
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Referências
ALMEIDA, J. C. de; DEUS, L. T. B. F.; SANTOS, A. C. Dos. Ferramentas de Controle Social do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município de São Paulo, 1(8), p. 88-102, 2022. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/104. Acesso em: 13 nov. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 nov. 2024.
BRASIL. Controladoria Geral da União – CGU. Controle Social: Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 2012. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/colecao-olho-vivo. Acesso em: 06 nov. 2024.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2023.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARTINS, G. de A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MENDONÇA, M. L. C. de A. e. FRANCISCA, P. Lei de Acesso à Informação e ao Controle Social na Administração Pública Federal. Revista Digital de Direito Administrativo, São Paulo, vol. 8, n. 2, p. 49-67, 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/179143. Acesso em: 13 nov. 2024.
LEITE, H. Manual de Direito Financeiro. 6 ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Como o Portal Pode Ajudar no Controle Social? Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/controle-social/o-portal-como-ferramenta#:~:text=COMO%20O%20PORTAL%20PODE%20AJUDAR,s%C3%A9rie%20de%20situa%C3%A7%C3%B5es%20pelo%20Portal. Acesso em: 26 set. 2024.
PULGAR, Carlota. Seminário V: Contraloría social. 17 junho 2024. Slides (Apresentação). 2024 Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/13Ufuby6rDuDLnh4EdTqySlT-fnsdw_qB. Caracas (Venezuela). Acesso em: 25 set. 2024.
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório de Políticas 2018. Disponível em: https://sites.tcu.gov.br/relatorio-de-politicas/2018/programa-minha-casaminha-vida.htm. Acesso em: 23 set. 2024.
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. (S/D). Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao.htm. Acesso em: 07 nov. 2024.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
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