Incidentes de Segurança: Regulação e Prática de Vazamento de Dados Pessoais Frente à LGPD

Resumo

Nos dias atuais, apesar do avanço tecnológico, ainda se fala muito em vazamento de dados pessoais e suas respectivas consequências, sejam elas prejuízos emocionais ou financeiros. Este fenômeno caracteriza-se como um incidente de segurança no qual dados pessoais ou informações sensíveis são expostos publicamente ou transferidos para terceiros sem consentimento do titular. Diante desse cenário, no qual a preservação dos dados é crucial para as organizações empresariais, a Lei nº 13.709/2018 foi sancionada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada cidadão, estabelecendo que os responsáveis pelo tratamento dos dados respondam por incidentes, promovendo assim um ambiente de segurança jurídica. Contudo, questiona-se por que ainda há uma grande incidência de vazamentos de dados pessoais mesmo após a vigência dessa lei? Para abordar essa questão, optou-se por uma pesquisa de natureza puramente bibliográfica, investigando a frequência crescente de vazamentos de dados e a aplicação da Lei 13.709/2018, juntamente com sua regulamentação sobre o tratamento das informações dos usuários. Com base nas pesquisas realizadas e nos estudos de casos recentes envolvendo vazamentos de dados, é evidente o transtorno causado pela disseminação de informações pessoais. Portanto, ao utilizar aplicativos e softwares, é crucial agir com cautela, desde o cadastro em aplicativos de compras até a navegação em sites de pesquisa e lojas virtuais, entre outros.