Federalismo Brasileiro em Tempos de Pandemia: Desafios e Medidas Emergenciais na Resposta à Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v18i72.4027Palavras-chave:
COVID-19, federalismo, políticas públicas, medidas emergenciais, créditos extraordináriosResumo
Este artigo analisa as medidas emergenciais aplicadas pelo Governo Brasileiro como resposta no combate ao vírus da COVID-19 que se alastrou de forma exponencial. Pesquisando o período das transferências financeiras ocorridas no início de 2020, por meio de dados extraídos de sites oficiais do Governo, como o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. A contenção da doença dependia da parceria e boa coordenação dos entes federativos que enfrentaram conflitos, resolvidos na esfera judiciária. Esse período demonstrou a descoordenação do Poder Executivo Federal, ficando o Congresso Nacional como protagonista das ações políticas. O estudo mostra a destinação dos créditos extraordinários para fortalecer o sistema de saúde e o auxílio emergencial como uma política econômica e social que se mostrou como a medida mais relevante. Conclui-se que o Brasil precisa rediscutir seu pacto federativo e repensar suas políticas públicas em favor dos mais vulneráveis.
Downloads
Referências
Abrucio, Fernando Luiz et al. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 663-677, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/bpdbc9zSGCKZK55L3ChjVqJ/. Acesso em 07 jan. 2024 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200354
Abrucio, Fernando Luiz; FRANZESE, Cibele. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. Tópicos de economia paulista para gestores públicos, v. 1, p. 13-31, 2007. Disponível em: Capítulo 4 – Federalismo e novas institucionalidades (researchgate.net). Acesso em: 25 dez. 2023.
Abrucio, Fernando Luiz e loureiro Maria Rita. O Estado em uma era de reformas: os anos FHC. Brasília, OCDE/OEA/Ministério do Planejamento, p. 194, 2002. [citação]. Acesso em: 25 dez. 2023.
Bacchiegga, Fabio; Freitas, Lúcio Flávio Silva; Vasconcellos, Maria da Penha. Políticas públicas e enfrentamento da Covid-19 no Brasil: Controvérsias sobre o auxílio emergencial (lei 13.982/20). Revista de Direito da Cidade, v. 14, p. 248-276, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdc/a/N9mQRFdcLngxrQFpkCKqMMx/. Acesso em: 25 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54249
Bartholo, Letícia et al. As transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta à COVID-19: Mudanças e desafios de implementação. 2020. Disponível em:https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10042/1/NT_72_Disoc_As%20Transferencias%20Monet%c3%a1rias%20Federais.pdf. Acesso em: 25 dez. 2023.
BBC – Coronavírus: em imagens, a construção de hospital na China em 10 dias. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51354870. Acesso em: 10 jan. 2023.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 25 dez. 2023.
Brasil. Decreto n. 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm#art107. Acesso em: 27 nov. 2023.
Brasil. Emenda Constitucional n. 106, de 7 de maio de 2020. Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc106.htm. Acesso em: 11 jan. 2024.
Brasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm. Acesso em: 25 dez. 2023.
Brasil. Lei n. 13.982, de 02 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13982.htm. Acesso em: 25 dez. 2023.
Brasil. Lei Complementar n. 173, de 27 de maio 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm. Acesso em: 01 jan. 2024.
Brasil. Medida Provisória n. 924, de 13 de março de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv924impressao.htm. Acesso em: 02 jan. 2024
Brasil. Medida Provisória n. 926, de 20 de março de 2020. Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv926.htm. Acesso em: 09 jan. 2024.
Brasil. Medida Provisória n. 937, de 2 de abril de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00 para os fins que especifica. Disponível em: MPV 937 (planalto.gov.br). Acesso em: 09 jan. 2024.
Brasil. Medida Provisória n. 941, de 2 de abril de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv941.htm. Acesso em: 14 jan. 2024.
Brasil. Medida Provisória n. 976, de 4 de junho de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para os fins que especifica. Disponível em: MPV 976 (planalto.gov.br). Acesso em: 14 jan. 2024.
Brasil. Ministério da Economia. Exposição de Motivos n. 00066/2020 EM ME Proposta de edição de Medida Provisória n. 924, de 13 de março de 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Exm/Exm-MP-924-20.pdf. Acesso em: 02 jan. 2024
Câmara dos deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Nota Informativa n. 18, de 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/Resumo%20PLP%2039.pdf. Acesso em: 14 jan. 2024.
Câmara dos deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Nota Informativa n. 21, de 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/NotaInformativa21LeiComplementarn173_2020_principaismedidasevetos.pdf. Acesso em: 14 jan. 2024.
Correia, Daniele et al. Auxílio emergencial no contexto de pandemia da COVID-19: garantia de uma proteção social?. JMPHC| Journal of Management & Primary Health Care| ISSN 2179-6750, v. 12, p. 1-9, 2020. Disponível em: https://jmphc.emnuvens.com.br/jmphc/article/view/1023/918. Acesso em: 25 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.14295/jmphc.v12.1023
Diário Oficial da União relacionados ao COVID-19 – Portarias 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/nao-encontrados/dezembro/04/23-12-2020_-portarias-publicadas-sobre-covid-19.pdf. Acesso em: 01 jan. 2024.
Fernandes, Gustavo Andrey de Almeida Lopes; PEREIRA, Blenda Leite Saturnino. Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 595-613, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/zNs77xnNYYT3xxtTvhTpyVt/. Acesso em: 25 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200290
G1. OMS reforça que medidas de isolamento social são melhor alternativa contra o coronavírus. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/03/30/oms-reforca-que-medidas-de-isolamento-social-sao-a-melhor-alternativa-contra-o-coronavirus.ghtml. Acesso em: 11 jan. 2024.
GOV.BR. Ministério da Saúde – Coronavírus. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/coronavirus. Acesso em: 01 jan. 2024.
GOV.BR. Serviços e Informações do Brasil. Brasil confirma primeiro caso do novo coronavírus. 26/02/2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/02/brasil-confirma-primeiro-caso-do-novo-coronavirus. Acesso em 07 jan. 2024.
Gurgel, Aline do Monte et al. Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 4945-4956, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/fKJKgrTxtT7rg6xGHdCQtyC/?la. Acesso em: 25 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320202512.33912020
Marques, S. C.; silveira, A. J. T.; pimenta, D. N. A pandemia de COVID-19: interseções e desafios para a história da saúde e do tempo presente [Internet]. Coleção história do tempo presente: volume III. 2020 [cited 2022 May 5]. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/a-pandemia-de-covid-19_intersecoes-e-desafios-para-a-historia-da-saude-e-do-tempo-presente.pdf. Acesso em: 07 jan. 2024.
OECD – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – Desigualdade e pobreza. Disponível em: https://www.oecd.org/policy-briefs/brasil-melhorando-as-politicas-para-reduzir-a-desigualdade-e-pobreza.pdf. Acesso em: 25 dez. 2023.
Portal da Câmara dos Deputados – Combate ao Coronavírus, propostas aprovadas. Disponível em: Combate ao coronavírus: medidas provisórias e projetos que viraram lei ou foram apresentados por deputados e pelo governo | Notícias | Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br). Acesso em: 13 jan. 2024.
Portal da transparência CGU - Controladoria-Geral da União – Recursos Federais destinados ao combate da pandemia de CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/coronavirus?ano=2020. Acesso em: 03 jan. 2024.
Portal da transparência CGU - Controladoria-Geral da União – Recursos Federais destinados ao combate da pandemia de CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/coronavirus?ano=2021. Acesso em: 03 jan. 2024.
Portal da transparência CGU - Controladoria-Geral da União – Programas de Governo. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/programas-de-governo. Acesso em: 11 jan. 2024.
Portal STF - Supremo Tribunal Federal. 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=439960&tip=UN. Acesso em 09 jan. 2024.
Portal STF - Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 6341/DF. Relator: Marco Aurélio, 15 ago. 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 02 jan. 2024
Senado Federal – Pacto Federativo. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pacto-federativo. Acesso em: 07 jan. 2024
Tasca, Renato et al. Gerenciando o SUS no nível municipal ante a Covid-19: uma análise preliminar. Saúde em Debate, v. 46, p. 15-32, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E101. Acesso em: 14 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022e101
Wang, Daniel Wei Liang et al. O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19. Revista Direito GV, v. 19, p. e2336, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202336. Acesso em: 02 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202336
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Ilânia Fonseca Cavalcanti, Mariana Filgueiras Vieira, Marcelo Henrique Pereira dos Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os autores detêm os direitos autorais sem restrições, devendo informar a publicação inicial nesta revista, em caso de nova publicação de algum trabalho.
