Transparência Pública: os Portais da Transparência como ferramenta para o exercício do controle social da Administração Pública

José Hermes Carvalho Paes; Mauricene de Paula Lima; Marcelo Henrique Pereira dos Santos

doi:10.14295/idonline.v17i69.3926

Autores

José Hermes Carvalho Paes Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF
Mauricene de Paula Lima Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF
Marcelo Henrique Pereira dos Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v17i69.3926

Palavras-chave:

Informação, Transparência, Controle, Administração Pública

Resumo

A forma como a Administração Pública mantém sua comunicação com a sociedade é essencial em um Estado Democrático de Direito, visto que a Constituição Federal estabelece que o acesso à informação é um direito fundamental. Sendo assim, esse artigo aponta para a importância dos Portais da Transparência quanto a divulgação de dados e informações de interesse público, apresentando os conceitos de informação, transparência e controle, além de expor seu aspecto legal e social. O trabalho também remete ao papel e às contribuições dos Portais da Transparência para o exercício do controle da Administração Pública por parte da sociedade. Essa pesquisa foi realizada a partir de um estudo bibliográfico e investigação junto ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato – PI, e do Portal da Transparência do Governo Federal. Constatou-se que os Portais da Transparência, ao apresentarem informações contábeis e financeiras da Administração Pública, consolidam-se como uma eficiente ferramenta para o exercício do controle social.

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Biografia do Autor

José Hermes Carvalho Paes, Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF

Discente do Mestrado Profissional em Administração Pública, Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF/Profiap.

Mauricene de Paula Lima, Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF

Discente do Mestrado Profissional em Administração Pública, Profiap- Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.

Marcelo Henrique Pereira dos Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF

Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública, Profiap- Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.

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