A Fake News e os Limites da Liberdade de Expressão: Uma análise de caso ocorrido em Capim Grosso (BA)

Autores

  • Adriana Carolina Resende Faculdade UNOPAR
  • Jefferson Ferreira da Silva Faculdades AGES de Jacobona
  • José Roniel Morais Oliveira Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v17i69.3891

Palavras-chave:

Liberdardade de expressão, Fake News, Direito, Princípios, Constituição

Resumo

A liberdade de expressão é fator fundamental no Estado Democrático de Direito, pois, possibilita que todas as camadas da sociedade possam expor seus desejos e pensamentos, porém, não pode ser ilimitada, pois assim como a Liberdade de Expressão os demais princípios constitucionais devem ser garantidos. Desta forma, há um limite estabelecido nos casos de conflitos entre direitos fundamentais, a fim de ambos serem garantidos. A partir desse contexto, esta pesquisa trata sobre os limites da liberdade de expressão para evitar e cessar as Fake News. Como lidar com a disseminação de Fake News em plataformas de mídias sociais e ao mesmo tempo respeitar os limites da liberdade de expressão, garantindo a responsabilidade ética no discurso online. Abordaremos estudo de caso que aconteceu na cidade de Capim Grosso onde iremos retratar sobre as Fake News e suas implicações.

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Biografia do Autor

Adriana Carolina Resende, Faculdade UNOPAR

Estudante do Curso de Graduação em Direito da Faculdade AGES (2019 a 2023). Bacharela em Serviço Social pela Faculdade UNOPAR.

Jefferson Ferreira da Silva, Faculdades AGES de Jacobona

Estudante do Curso de Graduação em Direito da Faculdade AGES (2019 a 2023). Bacharel em Administração pela Faculdade Capim Grosso (FCG). Licenciado em Matemática pela Faculdade de Ciências Educacionais (FACE). E-mail: jefferson.ferreira@outlook.pt.

José Roniel Morais Oliveira, Universidade Tiradentes

Professor na Faculdade AGES. Mestre em Direitos Humanos (Universidade Tiradentes).

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Publicado

2023-12-30

Edição

v. 17, n. 69 (2023)

Seção

Estudo de Caso

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