O Crime de Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Jessé Roberto Matos da Silva; Edson Oliveira da Silva; José Roniel Morais Oliveira

doi:10.14295/idonline.v17i69.3890

Autores

Jessé Roberto Matos da Silva Universidade Federal do Vale do São Francisco
Edson Oliveira da Silva Faculdade AGES
José Roniel Morais Oliveira Faculdade AGES

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v17i69.3890

Palavras-chave:

Dignidade Humana, Deficiência mental, Estupro de vulnerável, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Liberdade sexual

Resumo

O presente trabalho busca discutir as disposições do artigo 217-A, § 1º, do Código Penal frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), especificamente no que concerne a liberdade do deficiente mental para manter relações sexuais. À luz do método de abordagem dedutivo e do procedimento de pesquisa documental bibliográfica, realizou-se uma análise sistemática das disposições legais mencionadas, a fim de demonstrar que o conflito entre as normas é apenas aparente e que o Estatuto da Pessoa com Deficiência em nada interfere na caracterização do crime de estupro de vulnerável, sendo necessário, na verdade, apurar, em cada caso, se a enfermidade ou a deficiência mental de que padeça determinado indivíduo ocasiona a falta de discernimento para consentir com a prática do ato sexual. Destaca-se, ainda, ao longo de todo trabalho, que a liberdade sexual é um dos direitos da personalidade e é uma das vertentes do Princípio da Dignidade Humana.

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Biografia do Autor

Jessé Roberto Matos da Silva, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Estudante do Curso de Graduação em Direito da AGES. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Licenciado em Letras: Língua Portuguesa e suas Literaturas pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).

Edson Oliveira da Silva, Faculdade AGES

Estudante do Curso de Graduação em Direito da AGES. Bacharel em Administração pela Faculdade Capim Grosso (FCG). Bacharel em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).

José Roniel Morais Oliveira, Faculdade AGES

Orientador – Professor na Faculdade AGES de Jacobina (BA). Mestre em Direitos Humanos (Universidade Tiradentes).

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 nov. 2023.

BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 nov. 2023.

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 19 nov. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 19 nov. 2023.

BORTOLOZZI, Ana Cláudia M. Sexualidade e Deficiências. São Paulo: Editora Unesp, 2006.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial: arts. 213 a 359-H. 17. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Vol. 3.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. Vol. 1.

DIAS, Maria Berenice. Liberdade sexual e direitos humanos. Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 27/12/2021. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/24/Liberdade+sexual+e+direitos+humanos. Acesso em: 19 nov. 2023.

DIAS, Rodrigo Bernardes. A incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais. Tese de Doutoramento em Direito. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 16. ed. Niterói: Impetus, 2019. Vol. 3.

JESUS, Damásio de. Direito penal: parte especial: crimes contra a propriedade imaterial a crimes contra a paz pública. 24. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Vol. 3.

JIMÉNEZ, Emiliano Borja. Curso de Política Criminal. 2. ed. Valência: Tirant to Blanch, 2011.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial (arts. 213 a 359-T). 12. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Vol. 3.

MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. Crimes contra a dignidade sexual e prostituição: uma necessária releitura para a proteção dos trabalhadores do sexo. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=b7 e5d59efb318841. Acesso em: 19 nov 2023.

OLIVEIRA, Alexandre Miceli Alcântara de. Direito de autodeterminação sexual: dignidade, liberdade, felicidade e tolerância. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.