Aplicação da Interculturalidade nos Preceitos Constitucionais de Liberdade Religiosa. Uma Abordagem Crítica ao Direito Brasileiro / Application Of Interculturality In The Constitutional Precepts Of Religious Freedom. A Critical Approach to Brazilian Law

Yohana Maria Monteiro Augusto de Alencar, Miguel Melo Ifadireó, Sefora Thayne Barbosa Alencar Rodrigues, Marcos Teles do Nascimento

Resumo


As presenças históricas das igrejas cristãs contribuíram para a construção da sociedade brasileira, pois desde a colonização estavam presentes no campo da educação, saúde e convívio social. Com o passar dos anos, a religião deixa de ser o poder terreno de comando, permitindo que o Estado assumisse o seu lugar de poder, acarretando um distanciamento entre este e a religião, tornando-se laico. A pesquisa se faz necessária pela investigação acerca dos preceitos constitucionais brasileiros que foram prescritos em prol da garantia dos direitos humanos fundamentais, destacando a liberdade religiosa. Apresenta como objetivos a análise dos textos constitucionais estabelecendo uma relação entre religião, estado laico, direitos humanos, interculturalidade e a punibilidade para quem infringe tais direitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi pautada em uma revisão bibliográfica e documental. Concluiu-se que, não só a Constituição Federal Brasileira defende a garantia à liberdade religiosa, bem como outras legislações internacionais também, afirmando que, qualquer ato que desrespeite e ódio relacionado à religião, que prive o indivíduo da sua liberdade de consciência e crença são passíveis de punição através do Código Penal Brasileiro.

 


Palavras-chave


Direitos humanos. Estado laico. Interculturalidade. Liberdade religiosa

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Referências


ALAVI, Bettina. Plädoyer für neue geschichtsdidaktische Überlegungen bezüglich der Methodik eines inklusiven Geschichtsunterrichts, S. 102-140. In: Bettina Alavi; Martin Lücke (Hrsg.): Geschichtsunterricht ohne Verlierer!? Inklusion als Herausforderung der Geschichtsdidaktik. Schwalbach.: Wochenschau 2016.

ALVES, Isabela. Brasil registra mais de 500 casos de intolerância religiosa em 2018. Retirado do site https://observatorio3setor.org.br/noticias/brasil-registra-mais-de-500-casos-de-intolerancia-religiosa-em-2018/.Publicado em 19/06/2019. Acessado em 18/10/2019.

BANDEIRA, João Adolfo Ribeiro; MELO, Miguel Ângelo Silva de (org.). Pensamentos contemporâneos de Direitos Humanos. Curitiba: CRV, 2016.

CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, 2008.

ANDRESSEN, Sabine. Reformpädagogik im Schulbuch, S. 95-115. In: Eva Matthes; Carsten Heinze (Hrsg.). Didaktische Innovation im Schulbuch. Bad Heilbrun: Verlag Julius Klinkhardt, 2003.

AUERNHEIMER, Georg. Einführung in die Interkulturelle Pädagogik. 3. Neu bearbeitete u. erweiterte Auflage. Stuttgart – Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 2008.

BAUMAN, Z. Moderne und Ambivalenz. Das Ende der Eindeutigkeit. Frankfurt am Main: Suhrkamp Verlag, 1996.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. – 35. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, edições Câmara. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 12/09/2019.

______ . Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, alterado pela Lei nº 9.777 em 26 de dezembro de 1998. Disponível em: . Acesso em 12/09/2019.

_____. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.9.394 de 20 de Dezembro de 1996. DOU, 23/12/1996.

______ . Lei 12. 288, de 20 de julho de 2010: Estatuto da Igualdade Racial. Brasília: Casa Civil, 2010. Disponível em . Acesso em: 20/04/2020.

CANDAU, V. M. Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença. Revista Brasileira de Educação, 13(37), 2008, 45-56.

FANON, Franz. Os condenados da Terra. Tradução de José Laurêncio de Melo. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1999.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 23ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

HUMANOS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS. "Declaração Universal dos Direitos Humanos." Acesso em 13/10/2019

IFADIREÓ, Miguel Melo et al. Educação Intercultural e suas Ambivalências com o Estranho. Um Estudo Sobre a Representação Social do Negro no Livro Didático. Id on Line Revista Multidisciplinar e de Psicologia, v. 13, n. 43, p. 1081-1104, 2019.

JOLIVET, Régis. Vocábulo de filosofia. Tradução de Gerardo Dantas Barreto, Rio de Janeiro: Agir. 1975.

LAFER, Celso. Estado Laico. In: Direitos Humanos, Democracia e República – Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paul o: Quartier Latin do Brasil, 2009.

LANDMANN, Michael. Das Fremde und die Entfremdung, S. 180-219. In: Heinz-Horst Schrey (Hrsg.). Entfremdung. Verlag Freies Gestesleben: Stuttgart, 1999.

LENZEN, Dieter. Multikulturalität als Monokultur, S. 147-157. In: Ottfried Schäffter (Hrsg.). Das Fremde. Erfahrungsmöglichkeiten zwischen Fazination und Bedrohung. Westdeutschland Verlag: Opladen 1991.

LISBOA, Emanoel Jackson; IFADIREÓ, Miguel Melo; ALBUQUERQUE FILHO, José Antônio de; SOUSA, Maria do Socorro Cordeiro de. Educação Intercultural e Integração Social: Uma Proposta Pedagógica para a Docência no Sistema de Ensino da Cidade de Parnamirim/PE. Id on Line Rev.Mult. Psic., 2018, vol.12, n.42, Supl. 1, p. 759-776. ISSN: 1981-1179.

LUCAS, Doglas Cesar. Direitos humanos e interculturalidade: um diálogo entre a igualdade e a diferença. 2008.

MATTOS, Carlos Lopes de. Vocábulo filosófico. São Paulo: Leia, 1957.

MBEMBE, Achillie. Crítica a razão negra. Tradução Marta Lança.3ª ed., Lisboa: Antígona Editores, 2014.

MBAYA, Etienne-Richard. Gênese, evolução e universalidade dos direitos humanos frente à diversidade de culturas. Estudos Avançados, v. 11, n. 30, p. 17-41, 1997.

MELO, Miguel A. S. de. Deutschsprachige Einwanderung im Rio Grande do Sul. Integration, Sprache und kulturelle Identitaet im Spanunngsfeld von Politik und Schulwesen. 2005. 156f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Educação), Universität Hamburg, Hamburg, 2005

MOLINARO, Carlos-Alberto. Dignidade, Direitos Humanos e fundamentais: uma nova tecnologia disruptiva. Revista de bioética y derecho, n. 39, p. 103-119, 2017.

MORAES, Alexandre. D. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: ATLAS, 2003.

OLIVEIRA, Amurabi. A Vez das Religiões Afro-Brasileiras no Ensino Religioso? as possibilidades e limites abertos pela lei nº. 10.639/03. Numen: revista de estudos e pesquisa da religião, v. 17, n. 1, p. 171-188, 2014.

ONU. Declaração universal dos direitos humanos - Resolução 217A(III) da

Assembleia Geral das Nações Unidas. Nova Iorque, 1948. Disponível em: . Acesso em: 09/09/2019

PÖGGELER, Franz. Fremde und Fremheit im Schulbuch und der Wandel der Pädagogik. München: Opladen Verlag, 2004.

_______. Macht und Ohnmacht der Pädagogik. München: Opladen Verlag, 2003.

REZENDE JR., José. Diversidade religiosa e direitos humanos. Distrito Federal: Editora União Planetária, 2013.

SCHÄFFTER, Ottfried (Hrsg.). Das Fremde. Erfahrungsmöglichkeiten zwischen Fazination und Bedrohung. Westdeutschland Verlag: Opladen 1991.

SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. O direito de religião no Brasil. 2013. Disponível em:. Acesso em 01/09/2019

SOUZA, Charlyane Silva de. Estado laico e sua liberdade religiosa. Publicado em 03/2016. Disponível em: . Acesso em 09/09/2019.

¬¬¬UNESCO. Declaração de princípios sobre a tolerância. Paris: [s.n.], 1995. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2019.

ZORZENON, Carla Albuquerque. Esvaecimento do estado laico: o estado laico e sua implicação na atualidade. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVIII, n. 143, dez 2015. Disponível em: . Acesso em 12/09/2019.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v14i50.2486

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