Transparência na Gestão Pública Municipal: Um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência / Transparency in Municipal Public Management: A study of the application of the Law on Access to Information on the Transparency Portal Website

Autores

  • Milton Augusto de Medeiros Neto Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Danilo Pereira Sato Universidade Federal do Vale do São Francisco

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v13i44.1671

Palavras-chave:

Transparência pública, Gestão Pública, Portais da Transparência

Resumo

A Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), veio para regulamentar as mudanças que a Constituição Federal Brasileira de 1988 introduziu para adequar-se às práticas da Nova Gestão Pública. A referida lei se apoia no uso da tecnologia da informação para fomentar a cultura da transparência na Administração Pública. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo avaliar o portal da transparência do município de Petrolina-PE, através da investigação das ferramentas de seu sistema, conforme o que exige a legislação. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, com uma pesquisa descritiva elaborada a partir da LAI. Dentre os resultados encontrados, sobressaem a organização do portal, a disponibilização das informações requeridas pela legislação e o suporte à solicitação de informação dos cidadãos. Porém, apesar de o estudo demonstrar uma avaliação bastante satisfatória do portal de, ainda há pontos negativos, inclusive de grande relevância – como a ferramenta de busca que não funciona –, e que merecem atenção especial.

 

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Biografia do Autor

Milton Augusto de Medeiros Neto, Universidade Federal do Vale do São Francisco

1 Graduado em Administração pela UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco. Pós-graduando em Gestão Pública Municipal pela UNIVASF. Contato: [email protected];

Danilo Pereira Sato, Universidade Federal do Vale do São Francisco

2 Graduado em Gestão Ambiental pela USP - Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia (Geografia Humana) pela USP. Doutorando em Geografia (Geografia Humana) pela USP (Orientador da Pós-Graduação em Administração da UNIVASF. Contato: [email protected]

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Publicado

2019-03-10

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Seção

Artigos