Oneração da Máquina Pública decorrente de ausência de mecanismos eficientes das compras e anuência de ‘doutrina’ particular

Resumo

Este artigo examina a influência negativa que a liberdade de entendimento exercida pelo judiciário sobre o estado, sobre as normas jurídicas e sobre os demais poderes constitucionais. Partindo da teoria dos fundamentos do Estado, tem-se como ponto focal a ideia de que há relações verticais de entendimento entre as categorias profissionais, estando os juristas do topo do vértice. Argumenta-se que as aplicações das leis não estão em conformidade com o sentido de lei, ‘legere’ e menos ainda com seu objetivo, sendo os entendimentos contraditório e pessoal. Que muitos entendimentos sobre um mesmo tema não é sentido de edificação sólida de entendimento mais sim, desordem e prejuízo ao verdadeiro detentor do entendimento – o povo. Analisa o mecanismo de controle, já proposto por outras categorias profissionais, porém não considerado com a devida atenção pela categoria predominante – as ciências jurídicas. Como solução para estancar a corrupção em contratações públicas, argumenta-se que o Pregão, unicamente na forma eletrônica é peça chave para impetrar essa finalidade. Os resultados empíricos dão suporte a essa ideia, o que tão somente se soma as evidencias lastradas em toda a história deste país e a onda de danos ao erário epidêmica e sistemática que assola o pais desde a sua colonização.