Transparência Pública, Um Caminho Sem Volta: Descrição das informações que devem constar nos portais governamentais

Elyrouse Cavalcante de Oliveira Bellini, Alexandre César Batista da Silva, Luiz Carlos Miranda, Francivaldo dos Santos Albuquerque, Valdemir da Silva

Resumo


Este estudo objetivou identificar as informações que devem constar nos portais governamentais, sob a ótica da governança pública, da transparência fiscal e da lei de acesso à informação, vislumbrando a transparência pública. Metodologicamente, a pesquisa foi pautada pelo enfoque dedutivo, com análise feita na literatura concernente ao tema e na legislação relacionada, oriunda de procedimentos descritivos. Em face da sua natureza, o estudo tem caráter qualitativo. Pelo exposto, conclui-se que a transparência fiscal (segundo as diretrizes da lei de responsabilidade fiscal), a governança pública (de acordo com as boas práticas de governança pública sugeridas pelo IFAC) e a lei de acesso à informação (por meio da transparência ativa ou passiva), evidenciadas neste trabalho, são elementos basilares para prestação de contas do poder público junto à sociedade. Ser transparente transcende a divulgação, pois é preciso que haja a compreensibilidade da população para que a mesma possa exercer o seu controle social. 


Palavras-chave


Disclosure. LAI. Transparência fiscal. Governança pública. Portais governamentais.

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Referências


Acesso à Informação. Brasília, DF: CGU, 2015. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2016.

ANGÉLICO, F.. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil. 102f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo). Escola de administração de empresas da Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, 2015. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2016.

Aplicação da Lei de Acesso à Informação em Recursos à CGU,2015. Brasília, DF: CGU. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.

Artigo19. Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública,2015. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2016.

AUGUSTINHO, S. M.; OLIVEIRA, A. G. de. GUIMARÃES, I. A.; Disclosure e Accountability nas Demonstrações Contábeis Públicas como Instrumentos de Controle Social. REPeC, Brasília, v. 9, n. 2, art. 4, p. 182-199, abr./jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

BEUREN, I. M; MOURA, G. D.; KLOEPPEL, N. R.. Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros,2013. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, abr. 2013. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2016.

BELLVER, A.; KAUFMANN, D. Transparenting Transparency: Initial Empirics and Policy

Applications. The World Bank, 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2017.

BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. (2000). 5.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, São Paulo.

BRITTO, E. A. Governança e accountability no setor público: auditoria operacional como instrumento de controle das ações públicas a cargo do TCEMG, 2014. Revista TCEMG. Minas Gerais. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

COLLIS, J.; HUSSEY, R.. Pesquisa em Administração. 2. ed. Bookman, São Paulo, 2005.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

Controladoria-Geral da União. Apresentação da CGU sobre a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2012). Brasília, DF: CGU. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

COSTA, L.; CASTANHAR, J. C. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. (2003). RAP - Rio de Janeiro 37(5):969-92, Set./Out., 2003. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2016.

CRESWELL, J. W.. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto,2010. 3 ed. Porto Alegre: Artmed.

CRUZ, C. F.. Responsabilidade na Gestão Fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal no Período de 2010-2013. (2015). 301 f Tese. (Doutorado em Controladoria e Contabilidade). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

CRUZ, C. F.. et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros, 2012. RAP - Rio de Janeiro46(1):153-76, jan./fev.2012. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. S.; SILVA, L. M. MACEDO. M. A. S. Transparência da Gestão Pública Municipal: Um Estudo a partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios Brasileiros. Anais do XXIV Encontro da ANPAD, São Paulo, 2010.

Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. (2010). Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017. Acesso em: 03 out. 2016.

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. (2011). Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

Decreto Nº 8.408, de 24 de fevereiro de 2015. (2015). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8408.htm. Acesso em: 15 jan. 2017.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. (2015). 28.ed. São Paulo: Atlas.

EDWARDS, MEREDITH et al. Public sector governance in Australia, 2012. Australian National University e-press. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

GIBBINS, M.; RICHARDSON, A.; WATERHOUSE, J.. The Management Of Corporate Financial Disclosure: Opportunism, ritualism, policies and process. Journal of Accounting Research, v. 28, p. 121-143, 1990.

GIL, A. C.. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

Guia para criação da seção de acesso à informação nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades estaduais e municipais, 2013. Brasília, DF: CGU. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

IFAC. International Federation of Accountants. Governance in the public sector: a governing body perspective. In International public sector study nº 13., 2001. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Brasília, DF, 2000. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2016.

Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Brasília, DF, 2009. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF, 2011. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

LOCK, F. N.. Transparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na internet. 111 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Universidade Federal de Pernambuco, Programa das Nações Unidas para p Desenvolvimento. Recife, 2003. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

LOPES, F. D. ; BALDI, M.. Redes como perspectiva de análise e como estrutura de governança: uma análise das diferentes contribuições. Rev. Adm. Pública , Rio de Janeiro, v. 43, n. 5, Oct. 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

Manual da Lei de Acesso à Informação Para Estados e Municípios. Brasília, DF: CGU, 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.

MATTOS, B. M.; SAUERBRONN, F. F.. Governança no Setor Público: Diagnóstico de Práticas de Gestão de OSs no Rio de Janeiro à Luz do Estudo 13 do PSC/IFAC. (2014). V Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2014. Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

MELLO, G. R.; SLOMSKI, V. Índice de governança eletrônica dos estados Brasileiros,2009: no âmbito do poder executivo. JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management (Online), São Paulo, v. 7, n. 2, 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

MELLO, O. A. B.. Princípios Gerais de Direito Administrativo. (1979) 2. ed. Rio de Janeiro: Forense.

MURCIA, F. D.; Santos, A.. Principais Práticas De Disclosure Voluntário Das 100 Maiores Empresas Listadas Na Bolsa De Valores De São Paulo. RC&C – Rev. Cont. e Controladoria.Curitiba v. 1 n. 1 p. 61-78 jan./abr. 2009.

OLIVEIRA, J. E. N.. O Sistema de avaliação de resultados organizacionais e o princípio da eficiência no serviço público. 89f. Monografia (Especialização em Administração Legislativa. Universidade do Legislativo Brasileiro e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Brasília, DF, 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2017.

OSBORNE, D.; GAEBLER, T.. Reinventando o Governo. Tradução de Sérgio Fernando G. Bath e Ewandro M. Júnior. 6 ed. Brasília: MH Comunicação, 1995. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

OLIVEIRA, E. C.. Um estudo sobre a utilização do orçamento participativo como instrumento de maior compreensibilidade dos informes contábeis pela população: o caso da prefeitura de Maceió/AL. 142 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)-Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Recife, 2007..

PISA, B. J.. Uma proposta para o desenvolvimento do Índice de Avaliação da Governança Pública (IGovP): instrumento de planejamento e desenvolvimento do Estado. 222f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Programa de Pós - Graduação em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Curitiba, 2014.

Programa Brasil Transparente. Brasília, DF: CGU, 2015a. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

RIBEIRO, C. P. P.; ZUCCOLOTTO, R.. Identificação Dos Fatores Determinantes Da Transparência Na Gestão Pública Dos Municípios Brasileiros. Concurso Nacional de Monografias: Conselheiro Henrique Santillo / Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 1ed. Brasília: ESAF, v. 1, p. 19-69, 2012. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

SÁNCHEZ, M. D. A.. Experiencias internacionales em transparência fiscal. CEPAL, 2014. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

SANTANA JUNIOR, J. J. B.. Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. 177f. Dissertação. (Mestrado em Ciências Contábeis). Programa Multinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, Recife: 2008. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2016.

SILVA, A. C. R.. Metodologia de Pesquisa Aplicada à Contabilidade: orientação de estudos, projetos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São Paulo: Atlas, 2010.

SILVA, J. A.. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. Brasil: Malheiros, 2015.

SILVA, J. A. F. et al. Princípios da Governança no Setor Público: Um Estudo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. (2011). XXXV Encontro ANPAD. Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

SLOMSKI, V et al. Governança Corporativa e Governança na Gestão Pública. São Paulo: Atlas, 2005.

SLOMSKI, V et al. A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. Rap -Rio de Janeiro 44(4):933-57, Jul./ago, 2010. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

STYLES, A. K.; TENNYSOn, M. The accessibility of financial reporting of U.S. municipalities on the internet. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management. Florida, v.19, n.1, p.56-92, Spring, 2010. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria / Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Brasília, DF, 2014. 96 p. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v11i37.808

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