Avaliação dos Serviços Prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento no Município de Petrolina

Cícero Bezerra da Silva Júnior, Geferson Wilson da Silva, Joaquim Marques Neto, Natanael Marques da Silva, Hesler Piedade Caffé Filho

Resumo


O presente artigo consiste no estudo da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Petrolina-PE, ofertada de forma descentralizada por uma sociedade de economia mista, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, norteadores da administração pública, visando a satisfação da coletividade. O objetivo deste trabalho é avaliar a adequação dos serviços prestados pela Concessionária Companhia Pernambucana de Saneamento às condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, cortesia e modicidade de tarifas previstas na Lei nº 8.987/1995. A pesquisa foi realizada de forma exploratória através de levantamento bibliográfico e aplicação de questionário, durante o período de 23 a 02 de março de 2017, a 75 moradores dos bairros centrais e periféricos de Petrolina, escolhidos de forma aleatória. Os resultados sugerem uma negligência da concessionária quanto aos quesitos pesquisados, levando ao diagnóstico de insatisfação dos moradores questionados, indicando a necessidade de intervenção pelo Poder Concedente.

Palavras-chave


Administração Pública. Concessão. Serviços Públicos. Satisfação.

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Referências


ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na Administração Pública: Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Caderno ENAP n°10, 52. 1997.

BRESSER P. L. C. Do Estado Patrimonial ao Gerencial. Em W. e. Pinheiro, Brasil: um século de transformações (pp. 222-259). São Paulo: Cia das Letras. 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 12 maio 2017.

BRASIL. Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/L8987cons.htm>. Acesso em 30 maio 2017.

BRASIL. Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em 25 maio 2017.

GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1999.

Institucional. Disponível em: . Acesso em 28 de maio de 2017.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. ed. São Paulo: Atual, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administratico, 32ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

PERNAMBUCO. Lei Nº6.307, de 29 de julho de 1971. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 25 de maio de 2017.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

Populacao de Petrolina. Disponível em:. Acesso em: 31 de maio de 2017.

TARTUCE, T. J. A. Métodos de pesquisa. Fortaleza: UNICE – Ensino Superior, 2006. Apostila.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v11i36.758

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