Processo Eletrônico: Avanços e Retrocessos para o Ordenamento Jurídico e para a Gestão Pública do poder judiciário.

Resumo

O presente trabalho delimita-se a indicar os avanços e retrocessos da utilização do processo eletrônico no cotidiano, sob a ótica da gestão pública e do direito. Para isto, adotou-se como procedimento metodológico uma pesquisa de caráter qualitativa e exploratória, ancorada em técnicas de coletas bibliográficas. De modo geral, o estudo apresenta-se predominantemente descritivo, analisando de forma ampla o fenômeno, suas variáveis e a compreensão dos fatos. O processo eletrônico é como uma grande inovação para o ordenamento jurídico brasileiro e para a gestão pública do poder judiciário, se deu com o advento da Lei 11.419 de 2006, que dispõe sobre o Processo Eletrônico e a necessidade de sua implantação nos tribunais. Indubitavelmente, um marco pela a busca da eficiência do serviço jurisdicional, com o intuito de afastar a burocracia e a lentidão. No entanto, existem controvérsias sobre o seu êxito, pois existem avanços e retrocessos tanto no caráter do direito, quanto na prestação do serviço pelo gestor público do Poder Judiciário.