Responsabilidade do Estado em face dos Danos Ambientais: um olhar sobre o caso da Samarco

Josiane de Oliveira Lopes, Liliane Caraciolo Ferreira

Resumo


No presente estudo será realizada uma breve análise dos conceitos de ordem jurídica na perspectiva da legislação brasileira referente à responsabilidade do Estado em face dos danos ambientais, direcionado ao evento do rompimento da barragem da empresa Samarco, ocorrido em Minas Gerais em novembro de 2015. Uma vez que a necessidade de preservar e proteger o meio ambiente são premissas básicas na obtenção de uma qualidade de vida satisfatória. E na satisfação desta necessidade, a norma jurídica deve ser o elemento norteador na atuação dos grupos de proteção ambiental, cidadãos, entidades sociais e principalmente na atuação do Estado.


Palavras-chave


Responsabilidade do Estado; Danos Ambientais; Samarco

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DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v10i30.456

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