Responsabilidade do Estado em face dos Danos Ambientais: um olhar sobre o caso da Samarco

Josiane de Oliveira Lopes; Liliane Caraciolo Ferreira

doi:10.14295/idonline.v10i30.456

Autores

Josiane de Oliveira Lopes
Liliane Caraciolo Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v10i30.456

Palavras-chave:

Responsabilidade do Estado, Danos Ambientais, Samarco

Resumo

No presente estudo será realizada uma breve análise dos conceitos de ordem jurídica na perspectiva da legislação brasileira referente à responsabilidade do Estado em face dos danos ambientais, direcionado ao evento do rompimento da barragem da empresa Samarco, ocorrido em Minas Gerais em novembro de 2015. Uma vez que a necessidade de preservar e proteger o meio ambiente são premissas básicas na obtenção de uma qualidade de vida satisfatória. E na satisfação desta necessidade, a norma jurídica deve ser o elemento norteador na atuação dos grupos de proteção ambiental, cidadãos, entidades sociais e principalmente na atuação do Estado.

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