Crianças Migrantes Venezuelanas no Brasil: Um Olhar para as Infâncias e o Direito à Educação

Resumo

O presente artigo discute infâncias migrantes venezuelanas no Brasil e o direito à educação, tendo como objetivos específicos: debater os estudos de infância, investigar a migração de crianças venezuelanas no Brasil, e analisar o direito à educação de crianças migrantes venezuelanas no Brasil. Foi utilizada a abordagem qualitativa, explicativa e descritiva. As considerações finais indicam que: (1) a infância é plural, variando conforme o contexto histórico e social da época, sendo concebida na atualidade como digna de proteção e cuidado;  (2) as crianças migrantes estão imersas em muitas vulnerabilidades, expostas a violências, violações de direitos, preconceito, xenofobia, necessitando que os gestores públicos garantam a devida atenção e acolhimento a estes sujeitos; e (3) o direito à educação de crianças migrantes se dá por legislações como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, normativas do Ministério da Educação, devendo o Estado garantir a inclusão e integração do aluno a escola, por meio de uma educação que respeite as diferenças, a diversidade linguística e cultural, por meio da educação intercultural, alinhada com os direitos humanos. Apesar disso, muitas crianças migrantes enfrentam dificuldades como desconhecimento do português, despreparo dos professores e da escola para recebê-los, refletindo em sua aprendizagem e permanência na escola.