O Elevado Índice de Informalidade Laboral no Recôncavo Baiano, Viola Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Trabalhadores Rurais

Resumo

Os trabalhadores rurais brasileiros foram contemplados em pé de igualdade com as mesmas condições em direitos e garantias do trabalho em relação aos trabalhadores urbanos, depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo, sendo regidos por meio de lei específica. Todavia, passados mais de três décadas de existência da Constituição, observamos, através na presente pesquisa, que os trabalhadores rurais permanecem com seus direitos violados por parte dos empregadores, de modo que,  o trabalho informal atinge altos índices na região,  conforme demonstra os dados da presente pesquisa, onde, se revela que 97% dos trabalhadores rurais do território identidade do Recôncavo baiano se encontra em situação de informalidade no trabalho, não estão sendo assistidos pelo sindicato da categoria e nem pelos órgãos de controle estatal. Por via de consequências a ausência de trabalho formal, tem elevado o déficit previdenciário, já que esses trabalhadores não contribuem para o sistema de financiamento da previdência social. No entanto, de forma justa, na velhice, são contemplados com uma aposentadoria rural quando enquadrados no regime de economia familiar, já que esses trabalhadores exercem atividades importantes para o desenvolvimento econômico e alimentar da coletividade através da produção agrícola.