On Line Dispute Resolution na Administração Pública Brasileira:  Estudo a partir de um Mapeamento Sistemático

Antônio Sabino da Silva Filho; João Carlos Sedraz Silva

doi:10.14295/idonline.v17i66.3709

Autores

Antônio Sabino da Silva Filho Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf https://orcid.org/0000-0002-4949-5716
João Carlos Sedraz Silva Universidade Federal do Vale do São Francisco https://orcid.org/0000-0002-4082-9652

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v17i66.3709

Palavras-chave:

Administração, Conflitos, Resolução, Consensualidade, ODR

Resumo

Diante do advento da Administração Pública Consensual (ou dialógica), percebe-se, no âmbito da Administração Pública Brasileira, uma vertiginosa valorização de técnicas alternativas de resolução de conflitos. Diante da relevância do tema proposto, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a utilização da Online Dispute Resolution (ODR) no âmbito da denominada Administração Pública Consensual, para o tratamento de conflitos que envolvam entes e órgãos públicos. Para alcançar esse objetivo, empreendeu-se um estudo de natureza aplicada, seguindo um percurso metodológico envolvendo um mapeamento sistemático sobre experiências da adoção de ODR pela Administração Pública. Observou-se que, mesmo com farta legislação sobre o tema, e em que pesem as plataformas públicas já existentes em em plena funcionalidade, a utilização da ODR pela Administração Pública ainda é incipiente, o que denota a necessidade de investimento público na referida tecnologia. Espera-se, com este trabalho, contribuir para uma maior eficiência da gestão pública.

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Biografia do Autor

Antônio Sabino da Silva Filho, Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf

Advogado. Especialista em Gestão em Organizações Públicas. Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf. Juazeiro-BA.

João Carlos Sedraz Silva, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Graduação em Engenharia Mecânica (UFBA), especialização em Educação a Distância (SENAC/AL), mestrado em Ciência da Computação (UFPE) e doutorado em Ciência da Computação (UFPE). Foi professor da Universidade Federal da Bahia e, atualmente, é docente da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), onde desenvolve pesquisas concentradas na concepção e modelagem de ambientes colaborativos de aprendizagem. Na Univasf, também, coordenou a implantação dos cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância, exerceu funções de Diretor de Planejamento e Ensino, Pró-Reitor de Ensino, Coordenador UAB, Coordenador do Telessaúde e Secretário de Educação a Distância. É membro do grupo de pesquisa de Ciências Cognitivas e Tecnologia Educacional da UFPE e consultor da Diretoria de Educação a Distância da Capes.

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