Delação Premiada no Direito Brasileiro

Resumo

Este trabalho advém da análise da Delação Premiada, que é um instituto com diversos entendimentos no ordenamento jurídico brasileiro, exprimindo opiniões favoráveis e contrárias à sua prática. Esta monografia visa abordar de forma concisa e crítica, tal instituto, com utilização de temas chaves, em especial no que tange aos institutos jurídico-sociais que se vinculam ao mesmo e as razões que ensejam sua aplicação, seu valor probatório, bem como garantias e princípios concernentes a essa prática. O presente trabalho, ainda, fornece a conceituação da Delação Premiada, advinda de sua bagagem histórica, bem como estabelece uma compreensão acerca de sua aplicabilidade.