Gestão do Controle Interno na Prefeitura Municipal de Petrolina / Internal Control Management in the Municipal City Hall of Petrolina

Resumo

Resumo - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem constitucional e novas imposições supralegais foram criadas. A institucionalização do controle interno em todos os entes e esferas de poder positivada principalmente pelo artigo 74 da nova Constituição da República é uma mudança significativa, porém a devida formalização de competências e boas práticas na gestão desses órgãos de controle ainda não está plenamente implementada. Tal realidade é verificada principalmente na esfera municipal, onde a falta de estrutura é maior, quando há a comparação com Estados e a própria União. O Município de Petrolina é um Polo proeminente no Sertão Pernambucano e está à frente em sua região com uma infraestrutura institucional mais consolidada, sendo a Controladoria Geral do Município parte desta infraestrutura e presente objeto de estudo. O intuito maior dessa pesquisa é alinhar o que preconiza a Carta Magna de 1988 com as dificuldades do controle interno do Poder Executivo Municipal de Petrolina em atendê-la de maneira satisfatória. Os impactos e efeitos da existência e ingerência da Controladoria em âmbito municipal, com ênfase no Município de Petrolina, serão analisados e debatidos com o objetivo de confrontar norma e realidade, utilizando-se em larga escala do instituto do neoinstitucionalismo e de análise documental. A pesquisa mostra um comparativo entre Controladorias municipais de referência no país, assim como expande o comparativo para um melhor benchmarking, e a Controladoria municipal de Petrolina para a exposição de um guia prático principiológico direcionado à Controladoria de Petrolina e outras Controladorias menos devidamente institucionalizadas para que atendam o ordenamento normativo aos quais se submetem.

Palavras-Chave: Controle Interno; Município de Petrolina-PE; Gestão Municipal; Controladoria Geral do Município.

Abstract - With the promulgation of the Federal Constitution of 1988 came a new constitutional order and new supra legal impositions arose. The institutionalization of internal control in all entities and spheres of power, mainly supported by Article 74 of the new Constitution, is a significant change, but the lack of formalization of competencies and good practices in the management of these new institutions is not yet fully implemented. Such reality is verified mainly in the municipal sphere, where the lack of structure is greater, when there is a comparison with the States and the Union itself, being the Controladoria Geral do Município part of this infrastructure and present object of study. The main purpose of this research is to align what the 1988 Magna Carta advocates with the difficulties of internal control of the Petrolina Municipal Executive Power in satisfying it. The impacts and effects of the existence and interference of controllership (Office of Inspector General) at a municipal level, with an emphasis on the Municipality of Petrolina, will be analyzed and discussed with the objective of confronting norm and reality, using the large scale of the institute of neoinstitutionalism and by documentary analysis. The research shows a comparison between municipal Comptrollers of reference in the country, as well as expands the comparison for a better benchmarking, and the Controladoria Geral do Município de Petrolina for the exposition of a practical guide of principles practical guide of principles directed to the Controladoria Geral do Município de Petrolina and other Comptrollers less properly institutionalized so that they comply with the normative order to which they are submitted.

Keywords: Internal Control; Municipality of Petrolina-PE; Municipal Management; Comptroller General of the Municipality.