Tráfico de pessoas na seara dos Direitos Humanos e Fundamentais: A práxis judicial na América Latina / Trafficking in persons in the field of Human and Fundamental Rights: judicial practice in Latin America

Resumo

Resumo: Este estudo parte dos Relatórios de Desenvolvimento Humano Regional e Global sobre o tráfico laboral de pessoas, ambos pertencentes à Organização das Nações Unidas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das teorias sociológicas que baseiam a discussão sobre mulheres, homens, crianças e adolescentes traficados para o trabalho escravo contemporâneo na América Latina, envolvendo as desigualdades sociais e o ordenamento jurídico nacional e internacional que o torna um crime organizado transnacional. De fato, as características da estrutura social e econômica dos países da região, agregada a um histórico de graves violações dos direitos humanos e fundamentais que ferem a dignidade da pessoa humana, e, por conseguinte, a falta de oportunidades para um futuro melhor, são algumas das razões que possibilitam compreender as ações e meios deste crime, que busca explorar os seres humanos. Expor os processos sociais, econômicos, políticos, culturais e jurisprudenciais que favoreceram a expansão deste ilícito global, antes do Protocolo de Palermo e pós-palermo, indicando o avanço e não avanço da possibilidade, ou não, de erradicação atual, é o que se buscou refletir.

Palavras-chave: Relatórios de Desenvolvimento Humano Regional e Global. Tráfico Laboral de Pessoas. Direitos Humanos e Fundamentais. América Latina. Práxis judicial.

 

Abstract: This study is based on the Regional and Global Human Development Reports on trafficking in persons, both belonging to the United Nations, the Inter-American Commission on Human Rights and the sociological theories that underlie the discussion about women, men, children, and adolescents trafficked into the slave labor in Latin America, involving social inequalities and the national and international legal system that makes it a transnational organized crime. In fact, the characteristics of the social and economic structure of the countries in the region, added to a history of serious violations of human and fundamental rights that undermine the dignity of the human person and, consequently, the lack of opportunities for a better future, are some of the reasons that allow us to understand the actions and means of this crime, which aims at the exploitation of the human being. Exposing the social, economic, political, cultural and jurisprudential processes that favored the expansion of this global illicit, before the Palermo Protocol and post-Palermo, indicating the advance and non-advancement of the possibility, or not, of current eradication, is what sought to reflect.

Keywords: Regional and Global Human Development Reports. Trafficking in Persons. Human and Fundamental Rights. Latin America. Judicial praxis.