A Mediação Virtual como expressão do Pluralismo Jurídico e da efetivação dos Direitos Humanos em tempos de Covid-19 / Virtual Mediation as an expression of Legal Pluralism and the effectiveness of Human Rights in times of Covid-19

Resumo

O artigo em epígrafe elaborou uma reflexão sobre a mediação na modalidade virtual, como expressão contemporânea do pluralismo jurídico e da efetivação dos Direitos Humanos, a partir do referencial teórico de Boaventura de Sousa Santos. Realizou-se uma abordagem sobre os conceitos de monismo e de pluralismo jurídico, seguindo-se de um sucinto panorama sobre os rumos da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. E após, efetuado um exame da mediação na modalidade on-line e de seus desdobramentos como expressão do pluralismo jurídico e como ferramenta de efetivação dos Direitos Humanos, notadamente, em tempos de pandemia da Covid-19.

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Abstract: The above article elaborated a reflection on mediation in the virtual modality as a contemporary expression of legal pluralism and the realization of Human Rights, based on the theorectical framework of Boaventura de Sousa Santos. An approach was carried out on the concepts of monism and legal pluralism, followed by a brief overview of the directions of the National Judicial Policy for the adequate treatment of conflicts of interest within the Judiciary. And after, an examination of mediation in the online modality and its consequences as an expression of legal pluralism and as a tool for the realization of Human Rights, notably, in times of the Covid-19 pandemic.