Governança no Setor Público: Um Estudo sobre as Atividades da Câmara Municipal de Dormentes/PE / Governance in the Public Sector: A Study on the Activities of the City Council of Dormentes/PE
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v16i60.3466Palavras-chave:
Acesso à Informação, Gestão Pública, Accountability, e-SIC, Transparência.Resumo
Resumo: O estudo analisa as atividades de governança realizadas pelos vereadores de Dormentes/PE, no que tange aos seus projetos de leis e decretos, no período 2017 a 2020.Destaca-se a importância em abordar as atividades legislativas impulsionadas não apenas pela necessidade de solução de demandas da população, mas como importantes elementos da conexão e trocas que se estabelecem entre os representantes políticos, da sociedade e o poder executivo, as quais refletem-se na qualidade de vida dos seus munícipes. Trata-se de uma pesquisa descritiva e com abordagem qualitativa, que analisou projetos, decretos e leis; Carta de Serviço ao Usuário da Câmara Municipal, dentre outros. Os principais resultados apontam que o poder legislativo é responsável por diversas atribuições, sendo de sua competência legislar em consonância com interesse público, fiscalizar o poder executivo, e principalmente, destaca-se a representação da sociedade. Salienta-se que as atividades desenvolvidas precisam atender de forma efetiva as necessidades dos cidadãoPalavras-chave: Acesso à Informação, Gestão Pública, Accountability, e-SIC, Transparência.
Abstract: The study analyzes the governance activities carried out by the councilors of Dormentes/PE, regarding their draft laws and decrees, from 2017 to 2020. The importance of addressing legislative activities driven not only by the need to solve the population's demands is highlighted, but as important elements of the connection and exchanges that are established between political representatives, society, and the executive power, which are reflected in in the quality of life of its citizens. This is descriptive research with a qualitative approach, which analyzed projects, decrees and laws, City Council User Service Letter, among others. The main results point out that the legislature is responsible for several attributions, being its competence to legislate in line with the public interest, supervise the executive power, and mainly, the representation of society. It should be noted that the activities developed need to effectively meet the needs of citizens.
Keywords: Access to Information, Public Management, Accountability, e-SIC, Transparency.
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