Transparência no Serviço Público Municipal: analisando as  solicitações do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão / Transparency in the Municipal Public Service: analyzing requests from the Electronic Citizen Information Service

Veronaldo José da Silva Campos; Leonardo Carrera Campos Leal; Carolina Guimarães Raposo; Kathiane Galdino Maia Gomes; Alessandra Carla Ceolin; Jorge da Silva Correia-Neto

doi:10.14295/idonline.v16i60.3463

Autores

Veronaldo José da Silva Campos Universidade Federal Rural de Pernambuco
Leonardo Carrera Campos Leal Universidade Federal Rural de Pernambuco
Carolina Guimarães Raposo Universidade Federal Rural de Pernambuco
Kathiane Galdino Maia Gomes Universidade Federal Rural de Pernambuco
Alessandra Carla Ceolin Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Jorge da Silva Correia-Neto Universidade Federal Rural de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v16i60.3463

Palavras-chave:

Acesso à Informação, Gestão Pública, Accountability, e-SIC, Transparência.

Resumo

Resumo: A presente pesquisa busca analisar como se comporta o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) quando utilizado pela população como ferramenta de controle social. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de cunho qualitativo, realizada por meio de um estudo de caso em um município de médio porte da região metropolitana do Recife/PE. Foram analisados os pedidos de acesso à informação recebidos pelo e-SIC quanto aos órgãos mais demandados, prazo de atendimento e assunto do pedido. Os resultados apontam que dos 101 pedidos registrados no primeiro semestre de 2021, 87 (86,14%) foram válidos. Os órgãos mais demandados foram a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Educação, com 19 solicitações cada. A maioria das solicitações (54) foi atendida dentro do prazo legal, mas 23 extrapolaram o prazo e sem justificativa pelos seus entes, descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Palavras-chave: Acesso à Informação, Gestão Pública, Accountability, e-SIC, Transparência.

Abstract: This research seeks to analyze how the Electronic Citizen Information Service (e-SIC) behaves when used by the population as a tool for social control. This is an exploratory and descriptive research, of a qualitative nature, carried out through a case study in a medium-sized municipality in the metropolitan region of Recife/PE. Requests for access to information received by the e-SIC were analyzed regarding the most demanded bodies, service deadline and subject of the request. The results indicate that of the 101 applications registered in the first half of 2021, 87 (86.14%) were valid. The most demanded bodies were the Finance Department and the Education Department, with 19 requests each. Most requests (54) were answered within the legal deadline, but 23 exceeded the deadline and without justification by their entities, breaching the Access to Information Law (LAI).

Keywords: Access to Information, Public Management, Accountability, e-SIC, Transparency.

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Biografia do Autor

Veronaldo José da Silva Campos, Universidade Federal Rural de Pernambuco

[1] Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. E-mail: [email protected]

Leonardo Carrera Campos Leal, Universidade Federal Rural de Pernambuco

2]Mestrando no Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Carolina Guimarães Raposo, Universidade Federal Rural de Pernambuco

[3] Mestranda no Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Kathiane Galdino Maia Gomes, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Universidade Federal Rural de Pernambuco[

Alessandra Carla Ceolin, Universidade Federal Rural de Pernambuco.

4] Professora do Departamento de Administração e do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) da Universidade Federal Rural de Pernambuco. E-mail: [email protected]

Jorge da Silva Correia-Neto, Universidade Federal Rural de Pernambuco

[5] Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Atua no Bacharelado em Administração Pública da Universidade Aberta Brasil e no Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP).

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