Transparência no Serviço Público Municipal: analisando as solicitações do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão / Transparency in the Municipal Public Service: analyzing requests from the Electronic Citizen Information Service
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v16i60.3463Palavras-chave:
Acesso à Informação, Gestão Pública, Accountability, e-SIC, Transparência.Resumo
Resumo: A presente pesquisa busca analisar como se comporta o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) quando utilizado pela população como ferramenta de controle social. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de cunho qualitativo, realizada por meio de um estudo de caso em um município de médio porte da região metropolitana do Recife/PE. Foram analisados os pedidos de acesso à informação recebidos pelo e-SIC quanto aos órgãos mais demandados, prazo de atendimento e assunto do pedido. Os resultados apontam que dos 101 pedidos registrados no primeiro semestre de 2021, 87 (86,14%) foram válidos. Os órgãos mais demandados foram a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Educação, com 19 solicitações cada. A maioria das solicitações (54) foi atendida dentro do prazo legal, mas 23 extrapolaram o prazo e sem justificativa pelos seus entes, descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI).Palavras-chave: Acesso à Informação, Gestão Pública, Accountability, e-SIC, Transparência.
Abstract: This research seeks to analyze how the Electronic Citizen Information Service (e-SIC) behaves when used by the population as a tool for social control. This is an exploratory and descriptive research, of a qualitative nature, carried out through a case study in a medium-sized municipality in the metropolitan region of Recife/PE. Requests for access to information received by the e-SIC were analyzed regarding the most demanded bodies, service deadline and subject of the request. The results indicate that of the 101 applications registered in the first half of 2021, 87 (86.14%) were valid. The most demanded bodies were the Finance Department and the Education Department, with 19 requests each. Most requests (54) were answered within the legal deadline, but 23 exceeded the deadline and without justification by their entities, breaching the Access to Information Law (LAI).
Keywords: Access to Information, Public Management, Accountability, e-SIC, Transparency.
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