O uso da Extrafiscalidade dos Impostos Estaduais  como Medida de Implementação de Políticas Pública Ambientais / The use of Steering taxes by the States as a Measure of Implementation of Public Environmental Policies

Felipe Gustavo Gomes Cunha; José de Lima Albuquerque; Felipe Luiz Lima de Paulo; Jorge da Silva Correia-Neto; Yumara Lúcia Vasconcelos; Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho

doi:10.14295/idonline.v16i60.3441

Autores

Felipe Gustavo Gomes Cunha Universidade Federal Rural de Pernambuco
José de Lima Albuquerque Universidade Federal Rural de Pernambuco
Felipe Luiz Lima de Paulo Universidade Federal Rural de Pernambuco
Jorge da Silva Correia-Neto Universidade Federal Rural de Pernambuco
Yumara Lúcia Vasconcelos Universidade Federal Rural de Pernambuco
Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho Universidade Federal Rural de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v16i60.3441

Palavras-chave:

ICMS Ecológico, IPVA Verde, ITCMD, Meio Ambiente, Políticas Públicas

Resumo

Resumo:Trata-se de pesquisa de como os estados federativos estão aplicando a extrafiscalidade dos impostos estaduais - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) - na adoção e incentivo de políticas públicas ambientais. A pesquisa quanto aos objetivos caracteriza-se como exploratório-descritiva e quanto à abordagem, qualitativa. Foram realizadas também pesquisa bibliográfica e documental nas legislações estaduais relacionadas aos impostos ambientais. Em relação ao IPVA, há a adoção de critérios ambientais nas alíquotas de veículos utilizados no transporte de passageiros, em veículos menos poluentes (elétricos, híbridos e movidos à álcool) e em veículos com menor potência automotiva (menos poluentes). Já em relação ao ITCMD, verificou-se que a adoção de critérios ambientais se dá apenas de forma indireta, através da desconsideração de áreas protegidas da base de cálculo do imposto. Quanto ao ICMS, observou-se a adoção de critérios ecológicos no repasse do produto arrecadado do ICMS pelos estados aos municípios (o ICMS Ecológico).

Palavras-chave: ICMS Ecológico, IPVA Verde, ITCMD, Meio Ambiente, Políticas Públicas

Abstract: This is a research on how the federative states are applying the extrafiscality of state taxes - Tax on Operations related to the Circulation of Goods and on Provision of Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services (ICMS), Tax on Property of Motor Vehicles (IPVA) and Tax on Transmission Causa Mortis and Donation of any Goods or Rights (ITCMD) - in the adoption and encouragement of environmental public policies. The research in terms of objectives is characterized as exploratory-descriptive and in terms of approach, qualitative. Bibliographic and documentary research was also carried out on state legislation related to environmental taxes. Regarding the IPVA, there is the adoption of environmental criteria in the rates of vehicles used in the transport of passengers, in less polluting vehicles (electric, hybrid and alcohol-powered) and in vehicles with lower automotive power (less polluting). In relation to the ITCMD, it was found that the adoption of environmental criteria occurs only indirectly, through the disregard of protected areas from the tax calculation basis. As for the ICMS, it was observed the adoption of ecological criteria in the transfer of the product collected from the ICMS by the states to the municipalities (the Ecological ICMS).

Keywords: Ecological ICMS, Green IPVA, ITCMD, Environment, Public Policies.

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Biografia do Autor

Felipe Gustavo Gomes Cunha, Universidade Federal Rural de Pernambuco

[1] Graduado em Engenharia Metalúrgica, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Contabilidade Pública e LRF pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

José de Lima Albuquerque, Universidade Federal Rural de Pernambuco

[2] Professor Titular do Departamento de Administração da Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE. Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Mestre em Ciências Florestais pela Universidade Federal de Viçosa, MG e Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná, PR. Professor do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal e do Mestrado em Tecnologia e Gestão em Educação a Distância – UFRPE. [email protected];

Felipe Luiz Lima de Paulo, Universidade Federal Rural de Pernambuco

3]Doutor em Ciências da Administração, Universidade do Minho. Professor na Universidade Federal Rural de Pernambuco. [email protected];

Jorge da Silva Correia-Neto, Universidade Federal Rural de Pernambuco

[4] Bacharel, Mestre e Doutor em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil. Professor titular de Sistemas de Informação e Gestão da UFRPE desde 2006, atualmente trabalha com Educação à Distância no Curso de Bacharelado em Gestão Pública. Professor e Vice Coordenador do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) UFRPE. [email protected];

Yumara Lúcia Vasconcelos, Universidade Federal Rural de Pernambuco

[5] Doutora em Administração, Universidade Federal da Bahia. Professora na Universidade Federal Rural de Pernambuco, lotada no DADM - Departamento de Administração. [email protected];

Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho, Universidade Federal Rural de Pernambuco

6]Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade Internacional de Curitiba e Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio. Mestrando em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) na Universidade Federal Rural de Pernambuco. [email protected].

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