O Abortamento Ilegal e Sua Relação com o Abandono Infantil no Brasil: Discutindo à Luz da Obra de Gabriel O Pensador / Illegal Abortion and its Relation to Child Abandonment in Brazil: Discussing in the Light of Gabriel O Pensador's Work

Autores

  • Maria Andrezza Gomes Maia Universidade Federal do Cariri
  • Pedro Walisson Gomes Feitosa Universidade Federal Cariri
  • Kayo Thaynan Rodrigues Praxedes Universidade Federal Cariri
  • Híria Carvalho Braga Cartaxo Universidade Federal Cariri
  • Angelo Cantalice Freire da Silva Faculdade Estácio de Medicina de Juazeiro do Norte – CE.
  • Melina Maria Batista Silva Hospital Regional do Cariri

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v16i60.3431

Palavras-chave:

Aborto provocado, Abandono infantil, Saúde pública

Resumo


Resumo: O abortamento como prática ilegal é referindo enquanto uma questão de saúde pública consoante sua relação com o elevado índice de morbimortalidade materna. O abandono infantil é uma problemática social alarmante e que traz impactos no desenvolvimento psicológico e social do indivíduo. Esta revisão visa discutir a relação do abortamento ilegal com o abandono infantil no Brasil. Foi realizada uma revisão narrativa da literatura na base de dados da BVS, selecionando artigos indexados em MEDLINE e LILACs e teses, partindo das palavras-chave “Aborto provocado”, “Brasil”, “Saúde pública” e “Abandono infantil”. Os eixos de discussão foram definidos consoante a obra “Pátria que me pariu”, do poeta Gabriel O Pensador. O abortamento enquanto prática ilegal é referido como uma questão de saúde pública, haja vista sua relação com o elevado índice de morbimortalidade materna. Tornaram-se evidentes as repercussões sociais deste paradigma em crianças que sobreviveram ao abortamento materno para, posteriormente, serem abortadas pelo Estado brasileiro, sendo apontadas como as mais recorrentes vítimas do processo de criminalização. Estima-se que, no Brasil, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já induziu um abortamento. Denota-se a persistência histórica desta problemática em saúde, refletindo uma discussão que reúne, essencialmente, homens contrários às políticas públicas de saúde da mulher, propondo projetos versados na perpetuação de princípios bíblicos e patriarcais

Palavras-chave: Aborto provocado; Abandono infantil; Saúde pública.

  

Abstract: Abortion as an illegal practice is referred to as a public health issue due to its relationship with the high rate of maternal morbidity and mortality. Child abandonment is an alarming social problem that impacts the individual's psychological and social development. This review aims to discuss the relationship between illegal abortion and child abandonment in Brazil.  A narrative review of the literature was carried out in the VHL database, selecting articles indexed in MEDLINE and LILACs and theses, based on the keywords "Abortion", "Brazil", "Public health" and "Child abandonment". The axes of discussion were defined according to the work “Homeland that gave birth to me (Pátria que me pariu)”, by the poet Gabriel O Pensador. Abortion as an illegal practice is referred to as a public health issue, given its relationship with the high rate of maternal morbidity and mortality. The social repercussions of this paradigm became evident in children who survived maternal abortion to be, subsequently, aborted by the Brazilian State, being considered as the most recurrent victims of the criminalization process. It is estimated that, in Brazil, one in five women aged 40 has already induced an abortion. The historical persistence of this health problem is evident, reflecting a discussion that essentially brings together men who are contrary to public health policies for women, proposing projects focused on the perpetuation of biblical and patriarchal principles.

Keywords: Abortion; Child abandonment; Public health.


 

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Biografia do Autor

Maria Andrezza Gomes Maia, Universidade Federal do Cariri

[1] Acadêmica de Medicina pela Universidade Federal Cariri. E-mail: [email protected]

Pedro Walisson Gomes Feitosa, Universidade Federal Cariri

[2] Acadêmico de Medicina pela Universidade Federal Cariri . E-mail: [email protected]

Kayo Thaynan Rodrigues Praxedes, Universidade Federal Cariri

[3] Acadêmico de Medicina pela Universidade Federal Cariri. E-mail: [email protected]

Híria Carvalho Braga Cartaxo, Universidade Federal Cariri

[4] Acadêmica de Medicina pela Universidade Federal Cariri. E-mail: [email protected]

 

Angelo Cantalice Freire da Silva, Faculdade Estácio de Medicina de Juazeiro do Norte – CE.

5]Médico, formado pela Faculdade Estácio de Medicina de Juazeiro do Norte – CE. 

Melina Maria Batista Silva, Hospital Regional do Cariri

] Médica Residente de Clínica Médica no Hospital RC

Referências

ANDRADE, Fábio Santos de. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: OCUPAÇÃO E DOMÍNIO DO ESPAÇO PÚBLICO URBANO. 2014. 158 f. Tese (Doutorado) - Curso de Educação, Concentração Educação, Linha de Pesquisa Movimentos Sociais, Política e Educação Popular., Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2014.

ANJOS, Karla Ferraz dos; SANTOS, Vanessa Cruz; SOUZAS, Raquel; EUGÊNIO, Benedito Gonçalves. Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 37, n. 98, p. 504-515, jul. 2013.

BELLIS, Michael D. de; HOOPER, Stephen R.; SPRATT, Eve G.; WOOLLEY, Donald P.. Neuropsychological Findings in Childhood Neglect and their Relationships to Pediatric PTSD. J Int Neuropsychol Soc., [S.I], v. 6, n. 15, p. 868-878, nov. 2009.

BORGES, Ana Luiza Vilela; SANTOS, Osmara Alves dos; ARAÚJO, Karina Simão; GONÇALVES, Renata Ferreira Sena; ROSA, Patricia Lima Ferreira Santa; NASCIMENTO, Natália Castro de. Satisfaction with the use of contraceptive methods among women from primary health care services in the city of São Paulo, Brazil. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, [S.L.], v. 17, n. 4, p. 749-756, dez. 2017.

BRANDÃO, Elaine Reis. Métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no Sistema Único de Saúde: o debate sobre a (in)disciplina da mulher. : o debate sobre a (in)disciplina da mulher. Ciência & Saúde Coletiva, [s.l.], v. 24, n. 3, p. 875-879, mar. 2019.

BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA: Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro, 2014.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE: Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais. Brasília, 2009.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE: Protocolos da Atenção Básica:Saúde das Mulheres. Brasília, 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE: Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília, 2013.

BRIGNOL, Sandra; DOURADO, Inês; AMORIM, Leila D.; KERR, Lígia Regina Franco Sansigolo. Vulnerability in the context of HIV and syphilis infection in a population of men who have sex with men (MSM) in Salvador, Bahia State, Brazil. Cadernos de Saúde Pública, [s.l.], v. 31, n. 5, p. 1035-1048, maio 2015.

CARDOSO, Bruno Baptista; VIEIRA, Fernanda Morena dos Santos Barbeiro; SARACENI, Valeria. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 36, supl. 1, e00188718, 2020 .

CHAVES, José Humberto Belmino; PESSINI, Leo; BEZERRA, Antônio Fernando de Sousa; REGO, Guilhermina; NUNES, Rui. A Interrupção da Gravidez na Adolescência: aspectos epidemiológicos numa maternidade pública no nordeste do Brasil. Saúde Soc., São Paulo, v. 21, n. 1, p. 246-256, jun. 2012.

CORREA, Marilena Cordeiro Dias Villela; MASTRELLA, Miryam. Aborto e misoprostol: usos médicos, práticas de saúde e controvérsia científica. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 17, n. 7, p. 1777-1784, July 2012 .

COUTO, Pablo Luiz Santos; GOMES, Antônio Marcos Tosoli; PEREIRA, Aline Batista; CARVALHO, Janaina Souza; SILVA, Jaine Kareny da; BOERY, Rita Narriman Silva de Oliveira. Uso de anticoncepcionais hormonais por prostitutas: correlação com marcadores de vulnerabilidade social. : correlação com marcadores de vulnerabilidade social. Acta Paulista de Enfermagem, [s.l.], v. 32, n. 5, p. 507-513, out. 2019. FapUNIFESP (SciELO).

DIAS, Maria Sara de Lima; SILVA, Rosana Soldi Briski da. O histórico de institucionalização de crianças e adolescentes. Tuiuti: Ciência e Cultura, Curitiba, v. 1, n. 45, p. 177-188, 2012.

DIMENSTEIN, Gilberto. Meninas da noite. São Paulo: Atica, 1997

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 17, n. 7, p. 1671-1681, July 2012 .

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 22, n. 2, p. 653-660, Feb. 2017.

DOMINGUES, Rosa Maria Soares Madeira et al . Aborto inseguro no Brasil: revisão sistemática da produção científica, 2008-2018. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 36, supl. 1, e00190418, 2020 .

DUARTE, Nanda Isele Gallas; SILVA, Vera Lucia Marques da; PINTO, Liana Wernersbach. A “amiga que já abortou”: um olhar sobre experiências partilhadas em uma comunidade virtual. Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 25, n. 5, p. 1689-1698, maio 2020.

EURÍPEDES, Paula. (1962). As origens da Medicina: a Medicina no Antigo Egito. Revista de História. 25. 13. 10.11606/issn.2316-9141.rh.1962.121683.

FERRARI, Wendell; PERES, Simone. Itinerários de solidão: aborto clandestino de adolescentes de uma favela da zona sul do rio de janeiro, brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 1-14, 2020.

FERREIRA, Frederico Poley Martins. Crianças e adolescentes em abrigos: uma regionalização para Minas Gerais. Serv. Soc. Soc, São Paulo, v. 117, p. 142-168, jan. 2014.

GOMES, Marcio de Lucas; AQUINO, Jakson Alves de. Violência e satisfação com a democracia no Brasil. Opinião Pública, [s.l.], v. 24, n. 1, p. 209-238, abr. 2018.

MARTA FINOTTI. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: Manual de Anticoncepção. São Paulo, 2015. 285 p.

MENEZES, Greice M. S.; AQUINO, Estela M. L.; FONSECA, Sandra Costa; DOMINGUES, Rosa Maria Soares Madeira. Aborto e saúde no Brasil: desafios para a pesquisa sobre o tema em um contexto de ilegalidade. : desafios para a pesquisa sobre o tema em um contexto de ilegalidade. Cadernos de Saúde Pública, [s.l.], v. 36, n. 1, p. 2-15, 2020.

MINAYO, Maria Cecília de S.; SOUZA, Edinilsa R. de. Violência para todos. Cadernos de Saúde Pública, [S.L.], v. 9, n. 1, p. 65-78, mar. 1993.

MIURA, Paula Orchiucci; TARDIVO, Leila Salomão de La Plata Cury; BARRIENTOS, Dora Mariela Salcedo. O desamparo vivenciado por mães adolescentes e adolescentes grávidas acolhidas institucionalmente. Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 23, n. 5, p. 1601-1610, maio 2018.

MOURA, Ana Débora Assis; OLIVEIRA, Rodisheily Maria Silva de; LIMA, Guldemar Gomes de; FARIAS, Leiliane Martins; FEITOZA, Aline Rodrigues. O comportamento de prostitutas em tempos de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis: como estão se prevenindo? Texto Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 3, n. 19, p. 545-553, jun. 2010.

NADER, Priscilla Rocha Araújo; BLANDINO, Vanez da Rocha Panetto; MACIEL, Ethel Leonor Nóia. Características de abortamentos atendidos em uma maternidade pública do Município da Serra – ES. Revista Brasileira de Epidemiologia, Rio de Janeiro, v. 4, n. 10, p. 615-624, nov. 2007.

NEVES, Alice Cristina Medeiros das; GARCIA, Leila Posenato. Mortalidade de jovens brasileiros: perfil e tendências no período 2000-2012. : perfil e tendências no período 2000-2012. Epidemiologia e Serviços de Saúde, [s.l.], v. 24, n. 4, p. 595-606, out. 2015. Instituto Evandro Chagas.

NOTO, Ana Regina. CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS: Levantamento nacional sobre o uso de drogas entre adolescentes em situação de rua nas 27 capitais brasileiras. São Paulo, 2003.

PAIVA, Carla Cardi Nepomuceno de; CAETANO, Rosângela. Evaluation of the implementation of sexual and reproductive health actions in Primary Care: scope review. : scope review. Escola Anna Nery, [s.l.], v. 24, n. 1, p. 1-11, 2020.

PENNA, Ivan Andrade de Araujo; BRITO, Milena Bastos. A importância da contracepção de longo prazo reversível. Femina, Rio de Janeiro, v. 43, n. 1, p. 1-6, jun. 2015.

PINHEIRO, Alba Lúcia Santos; ANDRADE, Kerlly Taynara Santos; ANUNCIAÇÃO, Ellen da; CAZORLA, Irene Maurício; BITENCOURT, Aretusa de Oliveira Martins. Mortes precoces no estado da Bahia: mortalidade de adolescentes e o protagonismo das causas externas. Adolescência & Saúde, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, p. 7-16, jul. 2019.

REICHENHEIM, Michael Eduardo; SOUZA, Edinilsa Ramos de; MORAES, Claudia Leite; JORGE, Maria Helena Prado de Mello; SILVA, Cosme Marcelo Furtado Passos da; MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violence and injuries in Brazil: the effect, progress made, and challenges ahead. The Lancet, [S.L.], v. 377, n. 9781, p. 1962-1975, jun. 2011.

RIZZINI, Irene; COUTO, Renata Mena Brasil do. População infantil e adolescente nas ruas: principais temas de pesquisa no brasil. : principais temas de pesquisa no Brasil. Civitas - Revista de Ciências Sociais, [s.l.], v. 19, n. 1, p. 105, 27 fev. 2019. EDIPUCRS.

SALMERON, Neiva de Alencar; PESSOA, Thalita Almeida Martins. Profissionais do sexo: perfil socioepidemiológico e medidas de redução de danos. Acta Paulista de Enfermagem, [S.L.], v. 25, n. 4, p. 549-554, 2012.

SANTOS, Sheila Daniela Medeiros dos. Um novo olhar sobre o conceito de abandono de crianças. Acta Scientiarum. Human And Social Sciences, [s.l.], v. 32, n. 1, p. 63-72, 16 dez. 2009. Universidade Estadual de Maringa

SANTOS, Vanessa Cruz; ANJOS, Karla Ferraz dos; SOUZAS, Raquel; EUGêNIO, Benedito Gonçalves. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Revista Bioética, São Paulo, v. 3, n. 21, p. 494-508, set. 2013.

SCHIAVON, Marcella. Abandono de recém-nascidos: um estudo teórico. 2007. 40 f. TCC (Graduação) - Curso de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2007.

SOUZA, Larissa Barros de; PANðNCIO-PINTO, Maria Paula; FIORATI, Regina Célia. Crianças e adolescentes em vulnerabilidade social: bem-estar, saúde mental e participação em educação. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, [S.L.], v. 27, n. 2, p. 251-269, 2019.

SOUZA, L.D.; FARIAS, A.A.; BEZERRA, P.E.; ROCHA, H.G. Direito à Vida: Aborto de Feto Anencéfalo e Eutanásia. Id on Line Revista Multidisciplinar e de Psicologia, Outubro de 2016, vol.10, n.31, p. 126-152. ISSN 1981-1179

SOUZA, Rafaela Assis de; SOUZA, Lídio de. Os dilemas da nomeação: prostituição infanto-juvenil e conceitos relacionados. Estudos de Psicologia, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 247-256, abr. 2009.

TEPERMAN, Ricardo. Se liga no som – As transformações do Rap no Brasil. Coleção Agenda Brasileira. Claro Enigma. 2015.

VIELLAS, Elaine Fernandes; DOMINGUES, Rosa Maria Soares Madeira; DIAS, Marcos Augusto Bastos; GAMA, Silvana Granado Nogueira da; FILHA, Mariza Miranda Theme; COSTA, Janaina Viana da; BASTOS, Maria Helena; LEAL, Maria do Carmo. Assistência pré-natal no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, [S.L.], v. 30, n. 1, p. 85-100, ago. 2014.

WEBER, Lidia Natalia Dobrianskyj. OS FILHOS DE NINGUÉM ABANDONO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS NO BRASIL. Revista Conjuntura Social, Rio de Janeiro, v. 1, n. 4, p. 30-36, jul. 2000.

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Publicado

2022-05-30

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Seção

Artigos